Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde, fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "S-1" - 20 (vinte) veículos;

III - Grupo "S-2" - 20 (vinte) veículos;

IV - Grupo "S-3" - 1 (um) veículos;

V - Grupo "S-4" - 22 (vinte e dois) veículos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.395, de 21 de dezembro de 2006

"Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 9º do Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.". (NR)

Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2006

CLÁUDIO LEMBO