JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 4 (quatro) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 8 (oito) veículos;
V - Grupo "S-4" - 3 (três) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.251, de 1º de agosto de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2008
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.147, de 19 de julho de 2011  |