Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-1" - 20 (vinte) veículos;

IV - Grupo "S-2" - 45 (quarenta e cinco) veículos;

V - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.244, de 1º de agosto de 1995.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2004

CLÁUDIO LEMBO

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017