JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
II - Grupo "S-2" - 6 (seis) veículos;
III - Grupo "S-4" - 580 (quinhentos e oitenta) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.636, de 25 de novembro de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2008
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 55.859, de 25 de maio de 2010  |