Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019 , passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2019

JOÃO DORIA