Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A alínea “e” do inciso XVI do artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010 , alterado pelo Decreto nº 60.628, de 3 de julho de 2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“e) do Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família – CEFATEF;”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2017

GERALDO ALCKMIN