Fixa a frota de veículos da Secretaria de Ensino Superior

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Ensino Superior fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-1" - 4 (quatro) veículos;

IV - Grupo "S-2" - 3 (três) veículos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.699, de 22 de junho de 2005 .

Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2007

JOSÉ SERRA