Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Os incisos I a IX do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009 , alterado pelo Decreto nº 62.229, de 24 de outubro de 2016 , passam a vigorar com a seguinte redação:

“I – 4 (quatro) representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;

II – 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde;

III – 2 (dois) representantes da Casa Civil do Gabinete do Governador;

IV – 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional;

V – 2 (dois) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

VI – 2 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

VII – 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

VIII – 2 (dois) representantes da Secretaria de Logística e Transportes;

IX – 2 (dois) representantes da Secretaria de Governo.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019

JOÃO DORIA