Dá nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os anexos I, II e III a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 , passam a vigorar nos termos do Anexo que integra este decreto.

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 67.034, de 11 de agosto de 2022 (art.2º) :

Artigo 1º - Os anexos II e III a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, passam a vigorar nos termos do Anexo que integra este decreto. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 66.235, de 18 de novembro de 2021 .

Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2022

RODRIGO GARCIA

SECRETARIA	UNIDADE FROTISTA	ESPECIAL	A	B	S1	S2		S3	S4
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO	PROCURADORIA GERAL DO ESTADO	-	1	2	2	26		-	1
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE	-	1	2	9	9		3	2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA	-	-	-	3	16		1	1
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO	-	-	-	2	9		8	31
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA DE UNID PRIS REG DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL	-	-	-	4	45		23	142
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA UNID PRIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO	-	-	-	1	67		25	335
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA UNID PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO	-	-	-	4	88		42	221
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA UNID PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO	-	-	-	1	104		51	237
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA	COORDENADORIA UNID PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO	-	-	-	3	97		46	210
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA	SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA	-	1	2	11	2		-	1
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE	-	1	2	26	185		3	36
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO	COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO	-	1	2	1	67		7	78
SECRETARIA DA HABITAÇÃO	SECRETARIA DA HABITAÇÃO	-	1	2	2	3		-	-
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA	SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA	-	1	2	1	13		-	1
SECRETARIA DA SAÚDE	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE	-	1	2	3	41		2	7
SECRETARIA DA SAÚDE	COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS	-	-	1	92	241		4	20
SECRETARIA DA SAÚDE	COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAUDE	-	-	-	32	70		13	100
SECRETARIA DA SAÚDE	COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE	-	-	-	51	101		26	438
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - ASSS	-	1	2	2	5		-	190
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SPAULO	-	-	-	156	113		40	1.350
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA	-	-	1	9	4		20	13.374
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO	-	-	1	6	120		52	14.101
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA	-		1	-	-		-	873
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - ASSS	-	1	2	10	7		-	1
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS	-	-	-	103	200		58	39
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - CDA	-	-	-	239	70		-	157
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS - CODEAGRO	-	-	-	5	3		-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CDRS	-	-	-	625	316		40	35
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	-	1	2	1	13		-	6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	-	1	2	18		1		-	1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - ASSS	-	1	2	-		38		1	0
SECRETARIA DE ESPORTES	SECRETARIA DE ESPORTES	-	1	2	20		1			1
SECRETARIA DE GOVERNO	SECRETARIA DE GOVERNO	8	13	60	40		28		3	20
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - ASSS	-	-	-	7		1		-	-
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES	DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO	-	-	-	6		9		1	5
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE	-	1	2	2		1		-	-
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	-	1	2	10		250		15	455
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	-	1	2	-		4		-	9
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE - ASSS	-	1	2	4		-		-	-
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS	ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO	-	-	-	3		7		1	1

(*) Excluído pelo Decreto nº 67.034, de 11 de agosto de 2022

UNIDADE FROTISTA	ESPECIAL		A		B		S1		S2		S3		S4
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM	-		-		1				2		-		-
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP	-		-		1		1		1		-		-
AGÊNCIA METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - AGEMVALE	-		-		1		1		1		-		-
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - IPESP	-		-		-		-		-		-		2
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV	-		-		1		2		1		-		-
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC	-		-		1		1		1		-		-
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	-		-		1		7		7		-		9
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO	-		-		1		1		3		1		12
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO USP	-		-		1		-		4		3		20
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR	-		-		1		1		1		-		-
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA	-		-		1		16		64		5		4
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -JUCESP	-		-		1		2		1		-		-
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP	-		-		1		18		6		4		34
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER	-		-		1		74		29		180		1.400
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP	-		-		2		335		33		-		55
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE	-		-		1		8		9		1		33
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE	-		-		1		94		77		14		95
ANEXO III SUBANEXO I Fundações
UNIDADE FROTISTA		ESPECIAL		A		B		S1		S2		S3		S4
FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP		-		-		1		3		20		5		8
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA		-		-		1		-		-		-		2
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS		-		-		1		1		30		8		22
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE		-		-		1		-		4		-		2
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREVCOM		-		-		1		-		-		-		-
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA		-		-		1		76		183		3		30
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON		-		-		1		17		8		-		3
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP		-		-		1		143		57		-		2
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO		-		-		1		1		1		-		1
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP		-		-		1		1		3		-		13
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO		-		-		1		-		2		-		7
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE		-		-		1		-		2		-		-
FUNDAÇÃO P/ A CONS E A PROD FLORESTAL DO EST SPAULO		-		-		1		28		109		10		155
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO		-		-		1		2		12		3		9

(*) Revogado pelo Decreto nº 67.954, de 15 de setembro de 2023