Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 9 de maio de 2011, que extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Barra do Turvo e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 9 de maio de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2011

GERALDO ALCKMIN