GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 12.972, de 5 de maio de 2008

(Projeto de lei nº 92/07, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)


Dá denominação à Penitenciária de Presidente Prudente.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Wellington Rodrigo Segura" a Penitenciária de Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de maio de 2008.
José Serra
Antônio Ferreira Pinto
Secretário da Administração Penitenciária
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de maio de 2008.


Publicado em : D.O.E. de 06/05/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/05/2008 16:28

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