(Projeto de lei nº 752/10, do Deputado Edson Giriboni - PV)

Dá denominação à Penitenciária que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Nelson Vieira” a Penitenciária Compacta de Guareí I, situada na Estrada Vicinal Domiciano de Souza (BRI 253), no Bairro da Capela Velha, em Guareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.