GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 14.244, de 14 de setembro de 2010

(Projeto de lei nº 999/09, do Deputado Roque Barbiere - PTB)


Dá denominação à Penitenciária que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Frederico Geometti” a Penitenciária Compacta de Lavínia I, em Lavínia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 2010.
Alberto Goldman
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2010.


Publicado em : D.O.E. de 15/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/09/2010 12:22

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