Projeto de lei nº 233/2001, do deputado Salvador Khuriyeh - PSB

Altera a denominação da unidade prisional que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" a Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", em Taubaté.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de junho de 2002.
Geraldo Alckmin
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 2002.