(Projeto de lei nº 289, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina “Bruno Luiz Airoldi Leite” a Penitenciária de Caiuá, naquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Bruno Luiz Airoldi Leite” a Penitenciária de Caiuá, localizada à Rodovia Raposo Tavares, km 634+240m - Estrada Vicinal de acesso à Caiuá/SP, km 01, naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023.

Tarcísio de Freitas
Marcello Streifinger
Secretário da Administração Penitenciária
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.