Revoga o Decreto nº 53.428, de 16 de setembro de 2008, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 53.428, de 16 de setembro de 2008 , que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel com superfície total de 55.899,00m² (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados), localizado à Avenida Professor Hermógenes de F. Leitão Filho, antiga Estrada do Itaim, no Distrito de Parelheiros, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional para famílias de baixa renda.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2010

JOSÉ SERRA