Dá a denominação de "Ozias Lúcio dos Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da Secretaria da Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - À Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Ozias Lúcio dos Santos"

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2012

GERALDO ALCKMIN