Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, passa a vigorar com a seguinte redação: (*) Ver Decreto nº 62.575, de 10 de maio de 2017 (art.1º)

"Artigo 2º - O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga será integrado pelos seguintes membros:

I - 3 (três) representantes da Secretaria do Meio Ambiente;

II - 1 (um) representante do Instituto de Botânica;

III - 1 (um) representante da Secretaria da Saúde;

IV - 1 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;

V - 1 (um) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

VI - 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

VII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;

VIII - 1 (um) representante da Universidade de São Paulo - USP;(*) Ver Decreto nº 62.575, de 10 de maio de 2017 (art.1º)

IX - 1 (um) representante da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

§ 1º - Serão convidados a integrar o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga:

1. 2 (dois) representantes da Prefeitura do Município de São Paulo;

2. 1 (um) representante da Prefeitura do Município de Diadema;

3. 3 (três) representantes da sociedade civil a serem escolhidos dentre entidades de Defesa do Meio Ambiente, que não tenham fins lucrativos e que atuem na região.

§ 2º - Os membros referidos neste artigo serão designados pelo Governador do Estado, mediante indicação dos dirigentes dos órgãos e entidades que representam.

§ 3º - O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga será presidido pelo representante a que alude o inciso II deste artigo.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.703, de 8 de fevereiro de 2008 .

Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2013

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 65.796, de 16 de junho de 2021