Cria o 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil (5º BPChq - Canil), sediado na Capital, e os 10º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (10º e 11º BAEP), sediados, respectivamente, em Piracicaba e em Ribeirão Preto, altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam criados, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como órgãos de Execução, os seguintes Batalhões:

I - o 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil (5º BPChq - Canil), sediado na Capital, subordinado ao Comando de Policiamento de Choque (CPChq);

II - o 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (10º BAEP), sediado em Piracicaba, subordinado ao Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9);

III - o 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (11º BAEP), sediado em Ribeirão Preto, subordinado ao Comando de Policiamento do Interior-3(CPI-3).

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do artigo 22 do Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o inciso V:

“V - 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil (5º BPChq - Canil);”; (NR)

II – os itens 3 e 5, do parágrafo único:

a) item 3:

“3. ao 3º BPChq - Humaitá, a execução de ações de patrulhamento tático;”; (NR)

b) item 5:

“5. ao 5º BPChq - Canil, a execução de ações de policiamento com cães;”. (NR)

Artigo 3º- Ficam acrescidos os dispositivos adiante relacionados, ao Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018 , com a seguinte redação:

I – ao artigo 11, o inciso VIII:

“VIII - 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (11º BAEP), sediado em Ribeirão Preto: área sob a circunscrição do CPI-3.”;

II – ao artigo 17, o inciso VII:

“VII - 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (10º BAEP), sediado em Piracicaba: área sob a circunscrição do CPI-9.”;

III – ao artigo 22:

a) o inciso VI:

“VI - Regimento de Polícia Montada “9 de Julho” (RPMon - 9 de Julho).”;

a) ao parágrafo único, o item 6:

“6. ao RPMon - 9 de Julho, a execução de ações de policiamento montado.”.

Artigo 3º - Os Anexos I e II do Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018 , ficam substituídos pelos Anexos I e II deste decreto.

(*) Revogado pelo Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020

Artigo 4º - O Comandante Geral da Polícia Militar baixará os atos necessários à implantação das unidades criadas pelo artigo 1º deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3º do Decreto nº 64.109, de 8 de fevereiro de 2019 .

Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2019

JOÃO DORIA

“Obs.: Anexos constantes para download”