Institui, na Secretaria da Cultura, a Estação Pinacoteca e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituída, na Secretaria da Cultura, como parte integrante da Pinacoteca do Estado, do Departamento de Museus e Arquivos, a Estação Pinacoteca, com sede no Largo General Osório, nº 66, prédio onde funcionou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS, extinto em 1983.

Parágrafo único - A Estação Pinacoteca não se caracteriza como unidade administrativa.

Artigo 2º - A Estação Pinacoteca tem as seguintes finalidades:

I - a exposição de parte do acervo da Pinacoteca do Estado ou de obras cedidas em comodato;

II - a realização de exposições temporárias;

III - o desenvolvimento de trabalho educativo junto à população, em especial com crianças, jovens e portadores de deficiências.

Artigo 3º - As atividades a serem desenvolvidas pela Estação Pinacoteca serão objeto de deliberação e prévia aprovação do Conselho de Orientação da Pinacoteca do Estado.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 46.507, de 21 de janeiro de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2004

GERALDO ALCKMIN