GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Decreto nº 56.835, de 14 de março de 2011 |
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas |
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam revogados os incisos V, VI e VII do artigo 5º do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2011 GERALDO ALCKMIN |
Publicado em: 15/03/2011 |
| Atualizado em: 16/03/2011 09:42 |
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