Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.226, de 22 de maio de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1°- O artigo 1° do Decreto n° 59.226, de 22 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "NOVA TAMOIOS-CONTORNOS", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.10.000-D03/001 a DE-46.10.000-D03/009, DE-46.20.000-D03/001 a DE-46.20.000-D03/032, DE-46.30.000-D03/001 a DE-46.30.000/007, DE-46.40.000-D03/001 a DE-46.40.000-D03/006, todos em revisão "A2" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo nº 264124/01/DER/2013-SLT, com área total de 3.240.490,20m², (três milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião respectivamente, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:

I - planta código DE-46.10.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E997+18,61m e E1037+5,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.914,831m e X=159.137,408m; deste, segue com azimute de 89°03'48" por uma distância de 85,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.916,224m e X=159.222,594m; deste, segue com azimute de 143°16'12" por uma distância de 103,45m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.833,310m e X=159.284,464m; deste, segue com azimute de 233°16'12" por uma distância de 28,89m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.816,033m e X=159.261,310m; deste, segue com azimute de 143°30'27" por uma distância de 47,16m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.778,122m e X=159.289,356m; deste, segue com azimute de 233°35'40" por uma distância de 109,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.713,353m e X=159.201,523m; deste, segue com azimute de 237°26'21" por uma distância de 161,18m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.626,607m e X=159.065,678m; deste, segue com azimute de 272°08'48" por uma distância de 58,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.628,802m e X=159.007,132m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 98,34m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.604,573m e X=158.912,152m; deste, segue com raio de 2.459,58m e desenvolvimento de 54,15m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.601,607m e X=158.858,084m; deste, segue com azimute de 268°30'49" por uma distância de 144,15m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.597,868m e X=158.713,981m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 190,04m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 8°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 54,51m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.689,860m e X=158.597,777m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 39,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.687,197m e X=158.637,117m; deste, segue com azimute de 1°51'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.697,192m e X=158.637,441m; deste, segue com azimute de 89°36'12" por uma distância de 67,07m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.697,656m e X=158.704,513m; deste, segue com azimute de 88°30'49" por uma distância de 151,03m, até o ponto 18, de coordenadas Y=259.701,574m e X=158.855,490m; deste, segue com raio de 739,60m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 19, de coordenadas Y=259.703,976m e X=158.901,246m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 110,70m, até o ponto 20, de coordenadas Y=259.739,624m e X=159.005,093m; deste, segue com raio de 573,89m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 21, de coordenadas Y=259.765,830m e X=159.042,678m; deste, segue com azimute de 53°35'40" por uma distância de 12,81m, até o ponto 22, de coordenadas Y=259.773,432m e X=159.052,987m; deste, segue com azimute de 30°50'20" por uma distância de 164,68m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.505,72m² (noventa e sete mil quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.10.000-D03/002:

a) área "2.1", localizada entre as estacas 1049+11,45m e 1074+9,17m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas V=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 82,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.909,262m e X=157.941,860m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 17,56m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.898,915m e X=157.956,050m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 144,47m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.813,800m e X=158.072,782m; deste, segue com azimute de 124°33'46" por uma distância de 46,65m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.787,334m e X=158.111,201m; deste, segue com azimute de 31°19'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.795,877m e X=158.116,400m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 75,55m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.766,874m e X=158.185,850m; deste, segue com azimute de 100°45'08" por uma distância de 45,82m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.758,326m e X=158.230,866m; deste, segue com azimute de 99°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.747,000m e X=158.300,538m; deste, segue com azimute de 189°13'59" por uma distância de 100,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.648,296m e X=158.284,493m; deste, segue com azimute de 279°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.659,622m e X=158.214,820m; deste, segue com azimute de 280°53'09" por uma distância de 54,15m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.669,848m e X=158.161,645m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 105,16m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.710,136m e X=158.064,934m; deste, segue com azimute de 31°13'23" por uma distância de 7,79m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.716,794m e X=158.068,970m; deste, segue com raio de 509,58m e desenvolvimento de 51,52m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.745,843m e X=158.026,450m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 247,07m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.890,632m e X=157.826,250m; deste segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 45.465,58 m² (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

b) área "2.2, localizada entre as estacas 1037+5,15m e 1041+1,60m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.709,418m e X=158.469,410m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 75,34m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 188°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 8,05m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.569,268m e X=158.517,958m; deste, segue com azimute de 227°36'44" por uma distância de 55,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.531,835m e X=158.476,947m; deste, segue com azimute de 317°36'44" por uma distância de 29,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.553,255m e X=158.457,396m; deste, segue com azimute de 47°36'44" por uma distância de 94,10m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.616,692m e X=158.526,899m; deste, segue com azimute de 9°09'45" por uma distância de 1,15m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.617,826m e X=158.527,082m; deste, segue com azimute de 279°00'40" por uma distância de 71,62m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.629,044m e X=158.456,345m; deste, segue com azimute de 9°13'59" por uma distância de 81,43m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 8.708,69m² (oito mil, setecentos e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.10.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E1075+0,00m e E1112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 123,32m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.362,309m e X=157.425,009m; deste, segue com raio de 760,00m e desenvolvimento de 308,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.136,026m e X=157.630,856m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 215,45m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.009,093m e X=157.804,942m; deste, segue com azimute de 77°43'56" por uma distância de 15,56m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.012,399m e X=157.820,142m; deste, segue com azimute de 119°16'13" por uma distância de 21,53m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.001,871m e X=157.838,924m; deste, segue com azimute de 148°52'24" por uma distância de 36,64m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,505m e X=157.857,866m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.890,632m e X=157.826,250m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 91,63m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.944,329m e X=157.752,004m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 3,32m, até o ponto 11, de coordenadas N=259.941,649m e X=157.750,050m; deste, segue com azimute de 306°05'50" por uma distância de 173,49m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,861m e X=157.609,868m; deste, segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 2,64m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.045,998m e X=157.611,426m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 38,02m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.068,277m e X=157.580,621m; deste, segue com raio de 840,00m e desenvolvimento de 107,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.136,979m e X=157.497,448m; deste, segue com azimute de 228°48'14" por uma distância de 25,81m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.119,977m e X=157.478,024m; deste, segue com raio de 850,00m e desenvolvimento de 229,79m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.299,449m e X=157.335,638m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 7,57m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.305,957m e X=157.331,776m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 28,94m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.320,722m e X=157.356,662m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 124,21m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 69.723,61m² (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrado);

IV - planta código DE-46.10.000-D03/004, área "4", localizada entre as estacas 1112+10,00m e 1150+6,70m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 146,85m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.854,058m e X=156.866,168m; deste, segue com raio de 1069,64m e desenvolvimento de 56,27m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.853,170m e X=156.922,425m; deste, segue com azimute de 182°24'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.843,179m e X=156.922,004m; deste, segue com raio de 458,19m e desenvolvimento de 53,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.839,630m e X=156.974,863m; deste, segue com raio de 365,00m e desenvolvimento de 298,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.686,927m e X=157.230,777m; deste, segue com raio de 455,03m e desenvolvimento de 53,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.642,064m e X=157.259,019m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.481,269m e X=157.354,425m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 239°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.440,447m e X=157.285,624m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.601,242m e X=157.190,218m; deste, segue com raio de 610,72m e desenvolvimento 46,96m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.641,019m e X=157.165,260m; deste, segue com raio de 285,00m e desenvolvimento de 232,53m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.760,171m e X=156.965,573m; deste, segue com raio de 765,63m e desenvolvimento de 96,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.764,109m e X=156.869,215m; deste, segue com raio de 290,00m e desenvolvimento de 70,97m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.752,951m e X=156.799,132m; deste, segue com azimute de 178°09'31" por uma distância de 7,69m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.745,268m e X=156.799,379m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 40,78m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 337°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.896,26m² (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.10.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E1150+6,70m e E1188+6,97m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com azimute de 157°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 12,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.725,430m e X=156.749,782m; deste, segue com azimute de 299°53'14" por uma distância de 7,84m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.729,338m e X=156.742,981m; deste, segue com azimute de 235°21'31" por uma distância de 143,12m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.647,983m e X=156.625,231m; deste, segue com azimute de 198°49'05" por uma distância de 93,74m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.559,249m e X=156.594,993m; deste, segue com azimute de 209°24'54" por uma distância de 36,78m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.527,208m e X=156.576,928m; deste, segue com azimute de 264°21'50" por uma distância de 54,13m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.521,892m e X=156.523,057m; deste, segue com raio de 291,92m e desenvolvimento de 137,86m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.436,888m e X=156.416,151m; deste, segue com azimute de 182°29'28" por uma distância de 5,76m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.431,138m e X=156.415,900m; deste, segue com azimute de 228°32'36" por uma distância de 24,24m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.415,090m e X=156.397,733m; deste, segue com azimute de 240°16'58" por uma distância de 6,41m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.411,913m e X=156.392,168m; deste, segue com azimute de 254°39'45" por uma distância de 7,68m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.409,881m e X=156.384,759m; deste, segue com azimute de 297°14'57" por uma distância de 10,65m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.414,755m e X=156.375,295m; deste, segue com azimute de 238°41'58" por uma distância de 31,11m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.398,595m e X=156.348,715m; deste, segue com azimute de 229°28'25" por uma distância de 59,15m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.360,162m e X=156.303,758m; deste, segue com azimute de 218°43'37" por uma distância de 130,41m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.258,425m e X=156.222,173m; deste, segue com azimute de 94°18'09" por uma distância de 10,33m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.257,650m e X=156.232,477m; deste, segue com azimute de 184°18'09" por uma distância de 18,50m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.239,205m e X=156.231,089m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 20,66m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 321°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 21°09'00" por uma distância de 30,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.344,051m e X=156.163,303m; deste, segue com azimute de 35°07'47" por uma distância de 42,22m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.378,584m e X=156.187,601m; deste, segue com azimute de 84°48'24" por uma distância de 16,15m, até o ponto 24, de coordenadas Y=260.380,046m e X=156.203,681m; deste, segue com raio de 939,74m e desenvolvimento de 53,56m, até o ponto 25, de coordenadas Y=260.421,354m e X=156.237,762m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 80,12m, até o ponto 26, de coordenadas Y=260.473,305m e X=156.298,532m; deste, segue com azimute de 60°06'48" por uma distância de 78,52m, até o ponto 27, de coordenadas Y=260.512,432m e X=156.366,612m; deste, segue com raio de 743,15m e desenvolvimento de 45,26m, até o ponto 28, de coordenadas Y=260.535,054m e X=156.405,800m; deste, segue com raio de 210,00m e desenvolvimento de 10,96m, até o ponto 29, de coordenadas Y=260.541,385m e X=156.414,749m; deste, segue com azimute de 43°37'40" por uma distância de 66,75m, até o ponto 30, de coordenadas Y=260.589,701m e X=156.460,805m; deste, segue com raio de 6.183,98m e desenvolvimento de 87,26m, até o ponto 31, de coordenadas Y=260.661,401m e X=156.510,539m; deste, segue com raio de 310,00m e desenvolvimento de 54,34m, até o ponto 32, de coordenadas Y=260.700,853m e X=156.547,805m; deste, segue com raio de 550,54m e desenvolvimento de 54,73m, até o ponto 33, de coordenadas Y=260.734,554m e X=156.590,897m; deste, segue com azimute de 53°53'03" por uma distância de 54,69m, até o ponto 34, de coordenadas Y=260.766,787m e X=156.635,075m; deste, segue com raio de 699,58m e desenvolvimento de 53,72m, até o ponto 35, de coordenadas Y=260.797,302m e X=156.679,274m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 50,69m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 74.631,00m² (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados);

VI - planta código DE-46.10.000-D03/006, área "6", localizada entre as estacas 1188+6,97m e 1223+0,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 141°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 5,16m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.240,991m e X=156.205,337m; deste, segue com raio de 467,43m e desenvolvimento 68,17m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.197,439m e X=156.152,969m; deste, segue com azimute de 232°28'17" por uma distância de 199,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.076,129m e X=155.995,037m; deste, segue, com raio de 590,00m e desenvolvimento 186,48m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.987,589m e X=155.831,783m; deste, segue com raio de 590,00m e desenvolvimento 60,85m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,352m e X=155.773,455m; deste, segue com azimute de 243°17'56" por uma distância de 38,64m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.952,988m e X=155.738,932m; deste, segue com azimute de 261°45'26" por uma distância de 34,67m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.948,017m e X=155.704,618m; deste, segue com azimute de 265°38'49" por uma distância de 128,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.938,293m e X=155.576,881m; deste, segue com azimute de 355°50'14" por uma distância de 99,68m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.037,713m e X=155.569,644m; deste, segue com azimute de 85°50'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,344m e X=155.647,012m; deste, segue com raio de 1055,00m e desenvolvimento 47,76m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.047,517m e X=155.694,588m; deste, segue com raio de 500,00m e desenvolvimento 43,73m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.054,563m e X=155.737,730m; deste, segue com azimute de 40°33'34" por uma distância de 11,33m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.063,171m e X=155.745,097m; deste, segue com azimute de 73°53'08" por uma distância de 67,52m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.081,913m e X=155.809,968m; deste, segue com azimute de 65°12'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.114,446m e X=155.880,389m; deste, segue com azimute de 55°10'19" por uma distância de 113,05m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.179,012m e X=155.973,191m; deste, segue com azimute de 37°52'07" por uma distância de 14,27m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.190,278m e X=155.981,951m; deste, segue com azimute de 48°08'55" por uma distância de 62,56m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.232,015m e X=156.028,548m; deste, segue com azimute de 87°35'15" por uma distância de 22,97m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.232,982m e X=156.051,496m; deste, segue com azimute de 52°28'17" por uma distância de 58,82m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.268,812m e X=156.098,142m; deste, segue com raio de 489,95m e desenvolvimento 28,63m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.286,363m e X=156.120,760m; deste, segue com azimute de 47°24'36" por uma distância de 42,63m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.643,35m² (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.10.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas E1239+10,00m e E1262+11,58m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.000,291m e X=155.225,480m; deste, segue com azimute de 162°32'54" por uma distância de 104,18m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.900,906m e X=155.256,724m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento de 125,28m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.839,342m e X=155.148,342m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 312,29m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.626,321m e E=154.919,981m; deste, segue com azimute de 317°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.687,104m e E=154.863,437m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 274,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.880,133m e X=155.058,372m; deste, segue com azimute de 315°37'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.887,281m e X=155.051,379m; deste, segue com azimute de 45°37'42" por uma distância de 25,89m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.905,384m e X=155.069,883m; deste, segue com azimute de 47°41'06" por uma distância de 27,68m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.924,019m e X=155.090,352m; deste, segue com raio de 400,00m e desenvolvimento de 156,16m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 43.143,97m² (quarenta e três mil, cento e quarenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

VIII - planta código DE-46.10.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E1262+11,58m e E1300+1,84m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.687,104m e X=154.863,437m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.626,321m e X=154.919,981m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 69,48m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.578,925m e X=154.869,172m; deste, segue com azimute de 197°59'27" por uma distância de 107,18m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.476,985m e X=154.836,068m; deste, segue com azimute de 226°30'39" por uma distância de 34,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.453,587m e X=154.811,402m; deste, segue com azimute de 270°46'30" por uma distância de 74,73m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.454,598m e X=154.736,681m; deste, segue com azimute de 228°56'24" por uma distância de 306,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.252,981m e X=154.505,236m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 192,06m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 317°12'28" por uma distância de 80,01m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 192,99m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.312,186m e X=154.451,433m; deste, segue com raio de 3.040,00m e desenvolvimento 72,12m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.360,050m e X=154.505,374m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 135,01m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.448,456m e X=154.607,416m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 98,15m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.512,723m e X=154.681,596m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 99,91m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.581,057m e X=154.754,481m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 55,49m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.619,007m e X=154.794,959m; deste, segue com azimute de 45°08'49" por uma distância de 86,90m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.680,298m e X=154.856,564m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 8,42m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.686,225m e X=154.862,550m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 1,25m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 65.856,15m² (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.10.000-D03/009, área "9", localizada entre as estacas 1300+1,84m e 1307+11,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 50,67m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.089,734m e X=154.325,601m; deste, segue com raio de 360,18 e desenvolvimento de 109,62, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.024,650m e X=154.237,922m; deste, segue com azimute de 331°58'54" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.095,274m e X=154.200,342m; deste, segue com raio de 260,00 e desenvolvimento de 42,98, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.118,499m e X=154.236,444m; deste, segue com raio de 858,51 e desenvolvimento de 46,66, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.148,939m e X=154.271,797m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 49,74m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.023,61m² (doze mil e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

X - planta código DE-46.20.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E2000+0,00m e E2037+12,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.075,040M e X=154.211,168M; deste, segue com azimute de 151°54'20" por uma distância de 39,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.040,553m e X=154.229,460m; deste, segue com azimute de 241°39'11" por uma distância de 32,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.025,010m e X=154.200,650m; deste, segue com azimute de 285°20'18" por uma distância de 19,96m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.030,290m e X=154.181,400m; deste, segue com azimute de 214°05'49" por uma distância de 44,54m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.993,408m e X=154.156,432m; deste, segue com azimute de 256°32'03" por uma distância de 68,51m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.977,454m e X=154.089,806m; deste, segue com azimute de 346°12'09" por uma distância de 17,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.994,838m e X=154.085,537m; deste, segue com azimute de 253°51'19" por uma distância de 116,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.962,464m e X=153.973,703m; deste, segue com azimute de 229°05'07" por uma distância de 57,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.925,061m e X=153.930,545m; deste, segue com azimute de 222°10'18" por uma distância de 92,88m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.856,221m e X=153.868,187m; deste, segue com azimute de 137°25'59" por uma distância de 39,77m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.826,929m e X=153.895,092m; deste, segue com azimute de 137°19'09" por uma distância de 54,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.787,111m e X=153.931,810m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento 36,63m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.758,459m e X=153.954,586m; deste, segue com raio de 251,70m e desenvolvimento 32,72m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.732,696m e X=153.974,721m; deste, segue com azimute de 48°16'01" por uma distância de 9,48m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.739,006m e X=153.981,794m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 26,13m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 227°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 312°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 4,76m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.693,663m e X=153.571,286m; deste, segue com raio de 2.040,00m e desenvolvimento 37,73m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.719,574m e X=153.598,716m; deste, segue com azimute de 47°09'39" por uma distância de 206,42m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.859,928m e X=153.750,077m; deste, segue com raio de 91,92m e desenvolvimento 49,06m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.901,536m e X=153.774,959m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 37,96m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 57°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 52,18m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.920,256m e X=153.837,144m; deste, segue com azimute de 49°32'41" por uma distância de 16,32m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.930,844m e X=153.849,561m; deste, segue com azimute de 139°43'05" por uma distância de 5,09m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.926,959m e X=153.852,854m; deste, segue com azimute de 49°17'49" por uma distância de 53,89m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.962,100m e X=153.893,705m; deste, segue com azimute de 52°26'09" por uma distância de 75,23m, até o ponto 29, de coordenadas Y=259.007,966m e X=153.953,341m; deste, segue com raio de 394,94m e desenvolvimento 121,67m, até o ponto 30, de coordenadas Y=259.042,711m e X=154.069,444m; deste, segue com azimute de 84°41'55" por uma distância de 54,75m, até o ponto 31, de coordenadas Y=259.047,770m e X=154.123,960m; deste, segue com raio de 171,33m e desenvolvimento 62,50m, até o ponto 32, de coordenadas Y=259.061,638m e X=154.184,545m; deste, segue com raio de 116,28m e desenvolvimento 29,83m até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 112.242,68m² (cento e doze mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XI - planta código DE-46.20.000-D03/002, área "02", localizada entre as estacas E2037+12,64m e E2075+1,65m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.699,078m e X=153.539,540m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 27,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 132°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 216°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 140,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.298,416m e X=153.525,866m; deste, segue com azimute de 156°29'18" por uma distância de 11,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.287,963m e X=153.530,414m; deste, segue com azimute de 247°18'11" por uma distância de 26,21m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.277,850m e X=153.506,236m; deste, segue com raio de 15,51m e desenvolvimento de 10,87m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.270,095m e X=153.498,935m; deste, segue com raio de 10,87m e desenvolvimento de 14,48m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.257,070m e X=153.502,140m; deste, segue com azimute de 269°05'59" por uma distância de 12,07m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.256,880m e X=153.490,067m; deste, segue com raio de 13,00m e desenvolvimento de 12,22m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.258,439m e X=153.478,398m; deste, segue com azimute de 251°08'45" por uma distância de 13,12m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.254,199m e X=153.465,982m; deste, segue com azimute de 252°16'06" por uma distância de 18,74m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.248,493m e X=153.448,137m; deste, segue com raio de 5,00m e desenvolvimento de 11,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.239,542m e X=153.446,849m; deste, segue com azimute de 300°16'23" por uma distância de 20,91m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.250,085m e X=153.428,787m; deste, segue com raio de 1057,09m e desenvolvimento de 20,98m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.244,590m e X=153.408,535m; deste, segue com raio de 806,05m e desenvolvimento de 45,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.234,685m e X=153.364,567m; deste, segue com azimute de 258°54'22" por uma distância de 34,81m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.227,987m e X=153.330,410m; deste, segue com raio de 1236,23m e desenvolvimento de 40,39m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.219,631m e X=153.290,892m; deste, segue com azimute de 164°57'08" por uma distância de 10,25m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.209,732m e X=153.293,553m; deste, segue com raio de 288,16m e desenvolvimento de 119,10m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.157,886m e X=153.187,265m; deste, segue com azimute de 226°45'23" por uma distância de 40,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.129,853m e X=153.157,458m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento de 56,06m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com azimute de 310°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento de 58,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.183,919m e X=153.098,493m; deste, segue com azimute de 42°31'03" por uma distância de 42,74m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.215,420m e X=153.127,376m; deste, segue com azimute de 47°20'35" por uma distância de 108,83m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.289,166m e X=153.207,415m; deste, segue com azimute de 329°18'39" por uma distância de 14,39m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.301,540m e X=153.200,071m; deste, segue com azimute de 44°41'23" por uma distância de 110,59m, até o ponto 29, de coordenadas Y=258.380,164m e X=153.277,849m; deste, segue com azimute de 1°53'59" por uma distância de 58,49m, até o ponto 30, de coordenadas Y=258.438,618m e X=153.279,788m; deste, segue com raio de 46,56m e desenvolvimento de 56,25m, até o ponto 31, de coordenadas Y=258.482,930m e X=153.308,666m; deste, segue com azimute de 64°34'20" por uma distância de 58,82m, até o ponto 32, de coordenadas Y=258.508,184m e X=153.361,784m; deste, segue com azimute de 60°28'15" por uma distância de 44,69m, até o ponto 33, de coordenadas Y=258.530,212m e X=153.400,672m; deste, segue com azimute de 52°01'56" por uma distância de 41,46m, até o ponto 34, de coordenadas Y=258.555,721m e X=153.433,360m; deste, segue com azimute de 46°17'43" por uma distância de 67,53m, até o ponto 35, de coordenadas Y=258.602,377m e X=153.482,175m; deste, segue com raio de 2040,00m e desenvolvimento de 81,60m, até o ponto 36, de coordenadas Y=258.661,403m e X=153.538,509m; deste, segue com azimute de 358°07'06" por uma distância de 22,60m, até o ponto 37, de coordenadas Y=258.683,995m e X=153.537,767m; deste, segue com azimute de 6°42'18" por uma distância de 15,19m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 156.908,89m² (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XII - planta código DE-46.20.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E2075+1,65m e E2112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=58.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com azimute de 130°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento 268,57m, até o ponto 3, de coordenadas Y=257.872,699m e X=152.960,011m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 475,73m, até o ponto 4, de coordenadas Y=257.471,555m e X=152.704,280m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=257.514,678m e X=152.636,897m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 475,59m, até o ponto 6, de coordenadas Y=257.915,704m e X=152.892,553m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento 208,12m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIII - planta código DE-46.20.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E2112+10,000m e E2150+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=257.514,678m e E=152.636,897m; deste, segue com azimute de 122°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=257.471,555m e E=152.704,280m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.839,137m e E=152.301,109m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=256.882,259m e E=152.233,726m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIV - planta código DE-46.20.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas 2150+0,00m e 2187+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.882,259M e X=152.233,726m; deste, segue com azimute de 122°36'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.839,137m e X=152.301,109m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 414,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.489,738m e X=152.078,366m; deste, segue com raio de 1550,00m e desenvolvimento 247,72m, até o ponto 4 de coordenadas Y=256.292,364m e X=151.929,114m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 93,86m, até o ponto 5, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 311°07'38" por uma distância de 80,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 94,63m, até o ponto 7, de coordenadas Y=256.345,556m e X=151.869,359m; deste, segue com raio de 1470,00m e desenvolvimento 234,93m, até o ponto 8, de coordenadas Y=256.532,743m e X=152.010,908m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 414,50m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XV - planta código DE-46.20.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E2187+10,00m e E2225+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 131°07'32" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 115,43m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.136,038m e X=151.789,957m; deste, segue com raio de 1150,00m e desenvolvimento 401,56m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.796,011m e X=151.580,189m; deste, segue com azimute de 201°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.752,835m e X=151.563,035m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento de 179,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com azimute de 301°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 166,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.782,373m e X=151.488,687m; deste, segue com azimute de 21°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.825,549m e X=151.505,841m; deste, segue com raio de 1230,00m e desenvolvimento 429,50m, até o ponto 10, de coordenadas Y=256.189,229m e X=151.730,202m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 114,66m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.536,62m((V))2((P)) (sessenta mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XVI - planta código DE-46.20.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas 2225+0,00m a 2262+10,92m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue, com azimute de 121°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento 63,99m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.536,980m e X=151.451,731m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 488,09m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.127,112m e X=151.186,706m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 252,60m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 302°53'38" por uma distância de 405,64m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 32°17'11" por uma distância de 69,65m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento 130,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.126,869m e X=151.026,604m; deste, segue com azimute de 67°45'21" por uma distância de 95,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.162,832m e X=151.114,536m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 497,28m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.580,419m e X=151.384,552m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 61,37m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 93.351,43m² (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

XVII - planta código DE-46.20.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E2262+10,92m e E2300+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 122°53'29" por uma distância de 405,64m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 85,68m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 212°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 23,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.704,441m e X=151.133,524m; deste, segue com raio de 390,30m e desenvolvimento de 230,14m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.694,426m e X=150.906,927m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 434,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 302°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 383,89m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.695,775m e X=150.812,532m; deste, segue com azimute de 5°03'16" por uma distância de 40,35m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.735,969m e X=150.816,087m; deste, segue com azimute de 1°04'10" por uma distância de 204,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.940,755m e X=150.819,910m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 74,83m, até o ponto 12, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 32°20'49" por uma distância de 94,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 143.981,67m² (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

XVIII - planta código DE-46.20.000-D03/009, área "09", localizada entre as estacas 2300+0,00m e 2337+10,80m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 194,80m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.166,387m e X=150.565,491m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 260,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 168°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 338,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.072,328m e X=150.504,672m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 88,57m, até o ponto 7, de coordenadas Y=253.997,954m e X=150.456,580m; deste, segue com raio de 4960,00m e desenvolvimento 80,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=253.929,927m e X=150.413,373m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 274,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 302°53'53" por uma distância de 80,01m, até o ponto 10, de coordenadas Y=253.740,194m e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 273,53m, até o ponto 11, de coordenadas Y=253.972,268m e X=150.345,497m; deste, segue com raio de 5040,00m e desenvolvimento 81,89m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.041,393m e X=150.389,401m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 10,17m, até o ponto 13, de coordenadas Y=254.049,935m e X=150.394,924m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 133,12m, até o ponto 14, de coordenadas Y=254.023,321m e X=150.264,495m; deste, segue com azimute de 348°28'02" por uma distância de 80,00m, até o ponto 15, de coordenadas Y=254.101,706m e X=150.248,501m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 211,51m, até o ponto 16, de coordenadas Y=254.143,993m e X=150.455,743m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 273,20m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.817,44m² (noventa e sete mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XIX - planta código DE-46.20.000-D03/010, área "10", localizada entre as estacas E2337+10,800m e E2375+1,060m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas, Y=253.740,194M e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 122°53'16" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 750,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 302°52'33" por uma distância de 80,01m, até o ponto 4, de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 750,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.021,86m² (sessenta mil, vinte e um metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

XX - planta código DE-46.20.000-D03/011, área "11", localizada entre as estacas 2375+1,06m e 2412+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 18,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.044,667m e X=149.861,142m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 4, de coordenadas Y=252.928,408m e X=149.788,618m; deste, segue com raio de 322,76m e desenvolvimento 413,76m, até o ponto 5, de coordenadas Y=252.541,688m e X=149.814,956m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 6, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 230°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=252.395,549m e X=149.832,441m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=252.490,537m e X=149.753,445m; deste, segue com raio de 402,18m e desenvolvimento 52,95m, até o ponto 9, de coordenadas Y=252.532,067m e X=149.720,658m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 414,65m, até o ponto 10, de coordenadas Y=252.925,112m e X=149.693,865m; deste, segue com raio de 360,49m e desenvolvimento 53,01m, até o ponto 11, de coordenadas Y=252.970,749m e X=149.720,742m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 12, de coordenadas Y=253.087,009m e X=149.793,266m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 19,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.134,04m² (sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXI - planta código DE-46.20.000-D03/012, área "12", localizada entre as estacas E2412+10,000m e E2450+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=252.026,899m e X=150.243,073m; deste, segue com raio de 434,28m e desenvolvimento de 220,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 252°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com raio de 665,22m e desenvolvimento de 187,20m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.975,746m e X=150.181,565m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=252.395,549m e E=149.832,441m; deste, segue com azimute de 50°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.862,97m² (sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

XXII - planta código DE-46.20.000-D03/013, área "013", localizada entre as estacas 2450+0,00m e 2488+15,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 166°03'46" por uma distância de 9,48m, até o ponto 02, de coordenadas Y=251.827,255m e X=150.351,333m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 03, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 252°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.803,610m e X=150.274,907m; deste, segue com azimute de 339°35'33" por uma distância de 9,33m, até o ponto 6, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com azimute de 72°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.005,04m² (sessenta e dois mil, cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXIII - planta código DE-46.20.000-D03/014, área "14", localizada entre as estacas E2488+15,00m e E2525+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 182,49m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.921,513m e X=150.631,542m; deste, segue com azimute de 90°50'01" por uma distância de 11,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=250.921,342m e X=150.643,277m; deste, segue com azimute de 166°17'51" por uma distância de 94,24m, até o ponto 4, de coordenadas Y=250.829,785m e X=150.665,600m; deste, segue com azimute de 82°04'49" por uma distância de 284,59m, até o ponto 5, de coordenadas Y=250.868,998m e X=150.947,477m; deste, segue com azimute de 162°23'21" por uma distância de 55,68m, até o ponto 6, de coordenadas Y=250.815,929m e X=150.964,323m; deste, segue com azimute de 255°05'11" por uma distância de 292,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=250.740,674m e X=150.681,767m; deste, segue com raio de 435,86m e desenvolvimento de 360,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=250.401,490m e X=150.595,934m; deste, segue com azimute de 258°37'02" por uma distância de 31,31m, até o ponto 9, de coordenadas Y=250.395,310m e X=150.565,236m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 15,03m, até o ponto 10, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 303°50'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 86,29m, até o ponto 12, de coordenadas Y=250.499,049m e X=150.538,467m; deste, segue com azimute de 293°47'36" por uma distância de 168,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=250.567,187m e X=150.383,927m; deste, segue com azimute de 16°07'58" por uma distância de 192,49m, até o ponto 14, de coordenadas Y=250.752,093m e X=150.437,412m; deste, segue com azimute de 70°18'18" por uma distância de 155,68m, até o ponto 15, de coordenadas Y=250.804,559m e X=150.583,983m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 280,16m, até o ponto 16, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 72°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 130.041,55m² (cento e trinta mil, quarenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XXIV - planta código DE-46.20.000-D03/015, área "015", localizada entre as estacas 2525+0,00m e 2562+9,98m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 123°50'33" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 748,98m, até o ponto 3, de coordenadas N=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 303°51'06" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=249.804,412m e X=150.072,801m; deste segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 749,99m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 59.998,71m² (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXV - planta código DE-46.20.000-D03/016, área "16", localizada entre as estacas E2562+9,98m e E2600+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.804,412m e X=150.072,801m; deste, segue com azimute de 123°49'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.701,342m e X=150.100,019m; deste, segue com raio de 1.744,66m e desenvolvimento de 58,69m, até o ponto 4, de coordenadas Y=249.652,241m e X=150.067,880m; deste, segue com raio de 860,00m e desenvolvimento de 463,06m, até o ponto 5, de coordenadas Y=249.213,594m e X=149.937,944m; deste, segue com azimute de 236°41'44" por uma distância de 18,58m, até o ponto 6, de coordenadas Y=249.203,391m e X=149.922,413m; deste, segue com raio de 875,40m e desenvolvimento de 120,76m, até o ponto 7, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 262°29'05" por uma distância de 64,60m, até o ponto 8, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m; deste,segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 28,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=249.102,908m e X=149.862,560m; deste, segue com azimute de 329°13'10" por uma distância de 88,68m, até o ponto 10, de coordenadas Y=249.179,093m e X=149.817,180m; deste, segue com azimute de 46°07'25" por uma distância de 28,55m, até o ponto 11, de coordenadas Y=249.198,882m e X=149.837,761m; deste, segue com azimute de 44°17'24" por uma distância de 29,06m, até o ponto 12, de coordenadas Y=249.219,686m e X=149.858,056m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 501,59m, até o ponto 13, de coordenadas Y=249.694,584m e X=150.000,004m; deste, segue com raio de 272,29m e desenvolvimento de 61,44m, até o ponto 14, de coordenadas Y=249.745,888m e X=150.033,569m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.481,45m² (sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

XXVI - planta código DE-46.20.000-D03/017, área "17", localizada entre as estacas 2600+0,00m e 2637+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba; inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 172°11'43" por uma distância de 8,87m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.074,174m e X=149.931,117m; deste, segue com azimute de 138°16'49" por uma distância de 28,40m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.052,977m e X=149.950,016m; deste, segue com azimute de 168°13'35" por uma distância de 78,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=248.976,371m e X=149.965,983m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 237,83m, até o ponto 5, de coordenadas Y=248.744,527m e X=150.019,028m; deste, segue com azimute de 160°35'48" por uma distância de 91,20m, até o ponto 6, de coordenadas Y=248.658,509m e X=150.049,325m; deste, segue com azimute de 119°27'18" por uma distância de 75,46m, até o ponto 7, de coordenadas Y=248.621,404m e X=150.115,028m; deste, segue com azimute de 151°48'18" por uma distância de 24,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.599,777m e X=150.126,622m; deste, segue com azimute de 222°54'35" por uma distância de 83,26m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.538,796m e X=150.069,936m; deste, segue com azimute de 169°20'52" por uma distância de 95,95m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.444,495m e X=150.087,673m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 257°07'21" por uma distância de 80,00m, até o ponto 12, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 13, de coordenadas Y=248.426,653m e X=150.009,688m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 56,57m, até o ponto 14, de coordenadas Y=248.481,799m e X=149.997,071m; deste, segue com azimute de 335°41'20" por uma distância de 73,51m, até o ponto 15, de coordenadas Y=248.548,786m e X=149.966,810m; deste, segue com azimute de 210°24'36" por uma distância de 19,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=248.532,356m e X=149.957,166m; deste, segue com raio de 92,55m e desenvolvimento 116,63m, até o ponto 17, de coordenadas Y=248.614,234m e X=149.885,122m; deste, segue com azimute de 6°20'54" por uma distância de 31,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=248.645,569m e X=149.888,609m; deste, segue com azimute de 99°04'12" por uma distância de 37,82m, até o ponto 19, de coordenadas Y=248.639,607m e X=149.925,953m; deste, segue com azimute de 60°44'09" por uma distância de 25,45m, até o ponto 20, de coordenadas Y=248.652,048m e X=149.948,155m; deste, segue com azimute de 355°40'03" por uma distância de 30,85m, até o ponto 21, de coordenadas Y=248.682,812m e X=149.945,824m; deste, segue com azimute de 298°21'20" por uma distância de 35,66m, até o ponto 22, de coordenadas Y=248.699,749m e X=149.914,442m; deste, segue com azimute de 356°46'11" por uma distância de 38,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=248.737,897m e X=149.912,289m; deste, segue com azimute de 41°05'12" por uma distância de 31,57m, até o ponto 24, de coordenadas Y=248.761,689m e X=149.933,034m; deste, segue com raio de 1105,63m e desenvolvimento 72,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=248.832,324m e X=149.916,873m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 129,47m, até o ponto 26, de coordenadas Y=248.958,529m e X=149.887,998m; deste, segue com raio de 650,64m e desenvolvimento 61,33m, até o ponto 27, de coordenadas Y=249.018,443m e X=149.874,996m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento 56,82m, até o ponto 28, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m ;deste, segue com azimute de 82°28'44" por uma distância de 64,60m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 76.102,28m² (setenta e seis mil, cento e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXVII - planta código DE-46.20.000-D03/018, área "18", localizada entre as estacas E2637+10,00m e E2675+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 97,29m, até o ponto 2, de coordenadas Y=248.261,923m e X=150.129,445m; deste, segue com raio de 515,20m e desenvolvimento de 498,95m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.897,097m e X=150.440,909m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 110,97m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 201°54'37" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 110,98m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.822,876m e X=150.411,055m; deste, segue com raio de 558,80 e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.847,315m e X=150.353,694m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 455,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.183,596m e X=150.066,601m; deste, segue com raio de 402,50m e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.244,080m e X=150.051,460m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 47,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.290,179m e X=150.040,913m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 50,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 77°06'46" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.114,39m² (sessenta e dois mil, cento e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/019, área "19", localizada entre as estacas 2675+0,00m e 2712+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.803,248m e X=150.674,247m; deste, segue com raio de 62,07m e desenvolvimento 661,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.779,082m e X=150.731,394m; deste, segue com raio de 615,00m e desenvolvimento 293,64m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.597,721m e X=150.958,786m; deste, segue com azimute de 19°14'48" por uma distância de 169,80m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.758,028m e X=151.014,758m; deste, segue com azimute de 109°38'01" por uma distância de 54,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.739,562m e X=151.066,519m; deste, segue com azimute de 190°56'45" por uma distância de 239,92m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.504,004m e X=151.020,963m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 36,67m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.472,790m e X=151.040,215m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 130,07m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 238°20'01" por uma distância de 92,23m, até o ponto 10, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 7,18m, até o ponto 11, de coordenadas Y=247.320,113m e X=151.026,818m; deste, segue com azimute de 307°41'06" por uma distância de 56,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=247.354,787m e X=150.981,931m; deste, segue com azimute de 282°46'30" por uma distância de 136,01m, até o ponto 13, de coordenadas Y=247.384,862m e X=150.849,288m; deste, segue com azimute de 298°09'07" por uma distância de 37,84m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.402,716m e X=150.815,924m; deste, segue com azimute de 22°40'14" por uma distância de 174,77m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.563,979m e X=150.883,285m; deste, segue com raio de 535,00m e desenvolvimento 235,84m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.706,490m e X=150.697,772m; deste, segue com raio de 465,14m e desenvolvimento 57,98m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.729,026m e X=150.644,395m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 21°54'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 95.038,56m² (noventa e cinco mil, trinta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX - planta código DE-46.20.000-D03/020, área "20", localizada entre as estacas E2712+10,00m e 2750+0,74m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 188,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.201,644m e X=151.207,458m; deste, segue com raio de 1540,00m e desenvolvimento 183,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.039,973m e X=151.294,328m; deste, segue com azimute de 155°09'58" por uma distância de 207,55m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.851,612m e X=151.381,498m; deste, segue com azimute de 153°46'26" por uma distância de 46,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.809,800m e X=151.402,095m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento 110,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com azimute de 218°20'54" por uma distância de 80,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,697m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 141,99m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.770,980m e X=151.332,145m; deste, segue com raio de 266,94m e desenvolvimento 52,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.818,012m e X=151.308,896m; deste, segue com azimute de 335°09'58" por uma distância de 186,53m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.987,294m e X=151.230,555m; deste, segue com azimute de 238°40'59" por uma distância de 37,27m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.967,923m e X=151.198,716m; deste, segue com azimute de 313°36'08" por uma distância de 7,14m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.972,850m e X=151.193,543m; deste, segue com azimute de 312°27'48" por uma distância de 18,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.985,175m e X=151.180,075m; deste, segue com azimute de 21°58'06" por uma distância de 48,80m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.030,430m e X=151.198,331m; deste, segue com azimute de 335°57'56" por uma distância de 22,38m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.050,872m e X=151.189,215m; deste, segue com azimute de 253°39'30" por uma distância de 14,24m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.046,866m e X=151.175,553m; deste, segue com azimute de 320°56'11" por uma distância de 39,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.077,208m e X=151.150,927m; deste, segue com azimute de 22°19'48" por uma distância de 31,23m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.106,101m e X=151.162,794m; deste, segue com azimute de 319°47'30" por uma distância de 113,19m, até o ponto 19, de coordenadas Y=247.192,540m e X=151.089,725m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 135,06m, até o ponto 20, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 58°20'22" por uma distância de 92,23m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 68.026,51m² (sessenta e oito mil, vinte e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

XXX - planta código DE-46.20.000-D03/021 área "21", localizada entre as estacas E2750+0,74m e 2787+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 170°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 7,87m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.635,176m e X=152.168,420m; deste, segue com azimute de 230°13'34" por uma distância de 77,66m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.585,490m e X=152.108,730m; deste, segue com azimute de 232°18'54" por uma distância de 23,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.571,346m e X=152.090,420m; deste, segue com azimute de 249°50'28" por uma distância de 30,43m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.560,860m e X=152.061,857m; deste, segue com azimute de 217°20'39" por uma distância de 9,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.553,474m e X=152.056,221m; deste, segue com azimute de 172°27'08" por uma distância de 33,45m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.520,309m e X=152.060,615m; deste, segue com azimute de 269°10'15" por uma distância de 16,85m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.520,065m e X=152.043,770m; deste, segue com azimute de 344°32'14" por uma distância de 38,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.557,132m e X=152.033,516m; deste, segue com azimute de 299°48'12" por uma distância de 30,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.572,146m e X=152.007,303m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 13,64m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.580,420m e X=151.996,478m; deste, segue com azimute de 312°16'38" por uma distância de 66,35m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.625,057m e X=151.947,384m; deste, segue com raio de 87,00m e desenvolvimento de 60,10m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.647,590m e X=151.892,951m; deste, segue com raio de 736,00 e desenvolvimento de 105,50m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.603,440m e X=151.797,233m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 397,44m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,698m; deste, segue com azimute de 39°30'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento de 133,59m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.666,162m e X=151.590,784m; deste, segue com azimute de 83°54'03" por uma distância de 200,77m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.687,494m e X=151.790,416m; deste, segue com raio de 410,82m e desenvolvimento de 210,77m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.756,415m e X=151.987,155m; deste, segue com raio de 1.223,43m e desenvolvimento de 83,75, até o ponto 21, de coordenadas Y=246.763,369m e X=152.070,597m; deste, segue com azimute de 45°00'20" por uma distância de 89,76m, até o ponto 22, de coordenadas Y=246.826,833m e X=152.134,073m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 11,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 88.689,08m² (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXI - planta código DE-46.20.000-D03/022, área "22", localizada entre as estacas E2787+10,00m e 2822+7,53m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.943,309m e X=152.735,676m; deste, segue com azimute de 168°56'24" por uma distância de 5,76m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.937,661m e X=152.736,780m; deste, segue com azimute de 167°31'50" por uma distância de 67,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.871,620m e X=152.751,384m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 77,10m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 160°06'54" por uma distância de 93,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 6,71m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.811,415m e X=152.847,856m; deste, segue com azimute de 279°54'56" por uma distância de 21,80m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.815,170m e X=152.826,378m; deste, segue com azimute de 246°00'05" por uma distância de 76,68m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.783,981m e X=152.756,324m; deste, segue com azimute de 257°17'30" por uma distância de 120,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.757,449m e X=152.638,669m; deste, segue com azimute de 269°26'59" por uma distância de 266,61m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.754,888m e X=152.372,071m; deste, segue com azimute de 242°22'44" por uma distância de 80,83m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.717,415m e X=152.300,456m; deste, segue com azimute de 231°39'48" por uma distância de 87,46m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.663,165m e X=152.231,854m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 61,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 350°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 136,94m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.835,306m e X=152.282,361m; deste, segue com azimute de 93°16'11" por uma distância de 289,56m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.818,791m e X=152.571,451m; deste, segue com azimute de 61°51'08" por uma distância de 110,47m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.870,907m e X=152.668,861m; deste, segue com azimute de 38°16'51" por uma distância de 88,91m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.940,703m e X=152.723,944m; deste, segue com azimute de 77°28'33" por uma distância de 12,02m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 70.964,08m² (setenta mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXII - planta código DE-46.20.000-D03/023, área "23", localizada entre as estacas E2822+7,53m e E2858+18,87m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.122,845m e X=153.494,498m; deste, segue com azimute de 97°40'24" por uma distância de 37,95m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.117,778m e X=153.532,110m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 19,23m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 191°12'52" por uma distância de 85,86m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 86,63m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.024,444m e X=153.434,422m; deste, segue com azimute de 224°56'03" por uma distância de 76,56m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.970,243m e X=153.380,345m; deste, segue com azimute de 262°04'25" por uma distância de 20,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.967,457m e X=153.360,334m; deste, segue com azimute de 338°19'38" por uma distância de 56,16m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.019,646m e X=153.339,594m; deste, segue com azimute de 260°40'11" por uma distância de 65,25m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.009,068m e X=153.275,212m; deste, segue com azimute de 194°47'37" por uma distância de 15,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.994,125m e X=153.271,266m; deste, segue com azimute de 251°30'02" por uma distância de 32,25m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.983,892m e X=153.240,683m; deste, segue com azimute de 283°16'28" por uma distância de 23,62m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.989,317m e X=153.217,690m; deste, segue com azimute de 246°00'42" por uma distância de 333,79m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.853,612m e X=152.912,727m; deste, segue com azimute de 224°15'13" por uma distância de 37,47m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.826,773m e X=152.886,579m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 34,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 340°06'53" por uma distância de 93,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 20,37m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.910,343m e X=152.840,821m; deste, segue com azimute de 17°24'40" por uma distância de 53,55m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.961,440m e X=152.856,845m; deste, segue com azimute de 70°24'09" por uma distância de 23,25m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.969,239m e X=152.878,748m; deste, segue com azimute de 106°59'58" por uma distância de 60,14m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.951,657m e X=152.936,256m; deste, segue com azimute de 66°00'05" por uma distância de 252,79m, até o ponto 21, de coordenadas Y=247.054,470m e X=153.167,191m; deste, segue com azimute de 25°18'32" por uma distância de 10,30m, até o ponto 22, de coordenadas Y=247.063,784m e X=153.171,596m; deste, segue com azimute de 73°43'11" por uma distância de 31,71m, até o ponto 23, de coordenadas Y=247.072,673m e X=153.202,032m; deste, segue com azimute de 107°10'05" por uma distância de 5,07m, até o ponto 24, de coordenadas Y=247.071,175m e X=153.206,880m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 117,24m, até o ponto 25, de coordenadas Y=247.100,482m e X=153.320,159m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento de 163,07m, até o ponto 26, de coordenadas Y=247.106,025m e X=153.482,698m; deste, segue com azimute de 35°03'08" por uma distância de 20,55m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 67.668,27m² (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XXXIII - planta código DE-46.20.000-D03/024, área "24", localizada entre as estacas E2858+18,87m e E2896+8,86m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 6,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.092,934m e X=153.538,849m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento 44,97m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.082,797m e X=153.582,650m; deste, segue com raio de 1436,51m e desenvolvimento 200,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.022,471m e X=153.773,522m; deste, segue com raio de 445,25m e desenvolvimento 319,36m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.814,657m e X=154.006,983m; deste, segue com azimute de 50°00'08" por uma distância de 5,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.818,487m e X=154.011,548m; deste, segue com raio de 590,28m e desenvolvimento 140,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.691,259m e X=154.069,375m; deste, segue com azimute de 249°30'24" por uma distância de 5,56m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.689,312m e X=154.064,164m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 84,78m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 248°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 170,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.738,078m e X=153.954,106m; deste, segue com azimute de 334°22'59" por uma distância de 47,53m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.780,938m e X=153.933,556m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento 257,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.947,760m e X=153.744,915m; deste, segue com azimute de 287°31'09" por uma distância de 191,98m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.005,552m e X=153.561,838m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento 42,46m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com azimute de 11°12'42" por uma distância de 85,86m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.643,74m² (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XXXIV - planta código DE-46.20.000-D03/025, área "25", localizada entre as estacas E2896+8,86m e 2919+16,96m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 79,38m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.539,879m e X=154.132,116m; deste, segue com raio de 489,58m e desenvolvimento de 163,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.384,039m e X=154.179,914m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 34,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.350,272m e X=154.185,656m; deste, segue com azimute de 78°29'38" por uma distância de 4,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.351,128m e X=154.189,864m; deste, segue com raio de 455,34m e desenvolvimento de 89,21m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.263,393m e X=154.205,226m; deste, segue com azimute de 258°29'38" por uma distância de 4,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.262,449m e X=154.200,588m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 109,73m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 260°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 233,06m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.370,627m e X=154.101,046m; deste, segue com azimute de 342°56'55" por uma distância de 142,40m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.506,764m e X=154.059,292m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 83,90m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 68°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.565,62m² (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XXXV - planta código DE-46.20.000-D03/026, área "26", localizada entre as estacas E2019+11,13m e E2044+18,71m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 41,08m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.688,345m e X=154.025,949m; deste, segue com azimute de 138°24'17" por uma distância de 14,10m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.677,803m e X=154.035,307m; deste, segue com azimute de 140°42'01" por uma distância de 13,49m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.667,364m e X=154.043,851m; deste, segue com azimute de 146°38'13" por uma distância de 11,57m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.657,704m e X=154.050,212m; deste, segue com azimute de 148°24'08" por uma distância de 4,87m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.653,553m e X=154.052,765m; deste, segue com azimute de 147°11'03" por uma distância de 22,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.635,040m e X=154.064,703m; deste, segue com raio de 85,32m e desenvolvimento 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.616,316m e X=154.075,178m; deste, segue com raio de 63,18m e desenvolvimento 53,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.564,775m e X=154.073,662m; deste, segue com azimute de 144°41'57" por uma distância de 24,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.544,608m e X=154.087,942m; deste, segue com azimute de 138°29'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.531,521m e X=154.099,521m; deste, segue com raio de 0,50m e desenvolvimento 1,28m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.530,657m e X=154.099,107m; deste, segue com raio de 58,48m e desenvolvimento 16,05m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.530,930m e X=154.083,107m; deste, segue com azimute de 252°54'37" por uma distância de 22,17m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.524,415m e X=154.061,918m; deste, segue com azimute de 247°16'19" por uma distância de 182,42m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.453,936m e X=153.893,662m; deste, segue com azimute de 292°16'19" por uma distância de 1,27m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.454,418m e X=153.892,484m; deste, segue com azimute de 335°21'43" por uma distância de 8,35m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.462,011m e X=153.889,002m; deste, segue com raio de 451,02m e desenvolvimento 53,30m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.438,435m e X=153.841,232m; deste, segue com raio de 437,48m e desenvolvimento 48,22m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.416,865m e X=153.798,129m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 156,62m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 36°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 47°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 55.543,01m² (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um decímetro quadrado);

XXXVI - planta código DE-46.20.000-D03/027, área "27", localizada entre as estacas E2231+16,83m e E2267+5,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.779,099m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.859,100m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 440,17m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.391,669m e X=150.857,203m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.296,529m e X=150.856,793m; deste, segue com azimute de 175°43'28" por uma distância de 87,31m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.209,467m e X=150.863,302m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento de 69,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com azimute de 212°17'11" por uma distância de 164,48m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 98,66m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.114,017m e X=150.810,991m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 134,82m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.243,970m e X=150.777,913m; deste, segue com raio de 354,50m e desenvolvimento de 52,96m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.296,873m e X=150.776,794m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 11, de coordenadas Y=255.392,014m e X=150.777,204m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 439,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.947,00m² (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados);

XXXVII - planta código DE-46.20.000-D03/028:

a) área "28.1", localizada entre as estacas E91+7,598m e 5+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 64,14m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.726,045m e X=151.219,554m; deste, segue com azimute de 140°18'46" por uma distância de 267,53m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.520,166m e X=151.390,401m; deste, segue com raio de 187,98m e desenvolvimento 33,88m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.496,183m e X=151.414,269m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento 52,88m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com azimute de 214°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento 59,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.433,863m e X=151.364,107m; deste, segue com raio de 266,71m e desenvolvimento 49,91m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.469,078m e X=151.328,838m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 282,81m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 32°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 32.227,78m² (trinta e dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

b) área "28.2", localizada entre as estacas E128+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 168°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 592,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 348°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 592,45m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.396,15m² (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XXXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/029, área "29", localizada entre as estacas E60+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 767,55m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 348°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 54,41m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.347,749m e X=151.454,308m; deste, segue com azimute de 33°27'49" por uma distância de 23,41m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.367,282m e X=151.467,219m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento de 63,84m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com azimute de 34°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento de 52,52m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.439,037m e X=151.502,604m; deste, segue com azimute de 87°55'17" por uma distância de 78,14m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.441,872m e X=151.580,696m; deste, segue com azimute de 99°46'38" por uma distância de 47,13m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.433,869m e X=151.627,140m; deste, segue com azimute de 106°15'45" por uma distância de 106,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.403,946m e X=151.729,718m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 432,05m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 79.130,68m² (setenta e nove mil, cento e trinta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XXXIX - planta código DE-46.20.000-D03/030, área "30", localizada entre as estacas E23+16,18Mm e 60+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.692,578m e X=152.847,114m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 13,56m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.691,917m e X=152.860,657m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.558,709m e X=152.888,324m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 733,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 630,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.616,307m e X=152.770,455m; deste, segue com raio de 32,45m e desenvolvimento 21,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.631,403m e X=152.785,517m; deste, segue com raio de 214,45m e desenvolvimento 49,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.647,679m e X=152.832,041m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento 22,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.663,946m e X=152.845,717m; deste, segue com azimute de 2°47'37" por uma distância de 28,67m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.072,37m² (sessenta e um mil, setenta e dois metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XL - planta código de-46.20.000-d03/031, área "31", localizada entre as estacas E2208+10,20m e E2230+3,85m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.856,695m e X=153.209,599m; deste, segue com azimute de 119°02'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.817,850m e X=153.279,535m; deste, segue com azimute de 209°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.653,426m e X=153.188,208m; deste, segue com raio de 94,00m e desenvolvimento de 81,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.606,967m e X=153.124,826m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 241,38m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.558,709m e E=152.888,324m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.691,917m e E=152.860,657m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 8,34m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.691,510m e E=152.868,988m; deste, segue com azimute de 182°47'37" por uma distância de 15,14m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.676,385m e E=152.868,250m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento de 22,18m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.659,078m e E=152.879,668m; deste, segue com raio de 252,55m e desenvolvimento de 44,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.647,332m e E=152.922,506m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 190,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.685,352m e X=153.108,832m; deste, segue com raio de 14,00m e desenvolvimento de 12,08m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.692,271m e X=153.118,272m; deste, segue com azimute de 29°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.908,70m² (trinta e oito mil, novecentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XLI - planta código DE-46.20.000-D03/032, área "32", localizada entre as estacas E2014+17,59m e E2022+9,59m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.338,305m e X=153.682,421m; deste, segue com azimute de 152°07'35" por uma distância de 152,13m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.203,826m e X=153.753,544m; deste, segue com azimute de 161°24'10" por uma distância de 61,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.145,233m e X=153.773,260m; deste, segue com azimute de 186°00'05" por uma distância de 111,80m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.034,050m e X=153.761,571m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 84,42m, até o ponto 5, de coordenadas N=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 237°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 6, de coordenadas N=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 8,19m, até o ponto 7, de coordenadas N=258.947,364m e X=153.769,538m; deste, segue com azimute de 327°48'01" por uma distância de 63,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.001,136m e X=153.735,676m; deste, segue com azimute de 323°35'06" por uma distância de 296,76m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.239,950m e X=153.559,510m; deste, segue com azimute de 32°49'12" por uma distância de 83,94m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.310,494m e X=153.605,007m; deste, segue com azimute de 70°14'21" por uma distância de 82,26m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 40.779,03m² (quarenta mil, setecentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

XLII - planta código DE-46.30.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E3000+0,00m e E3011+18,99m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=245.984,491m e X=154.247,850m; deste, segue com raio de 490,00m e desenvolvimento 66,96m, até o ponto 3, de coordenadas Y=245.917,919m e X=154.254,536m; deste, segue com azimute de 178°10'47" por uma distância de 3,98m, até o ponto 4, de coordenadas Y=245.913,941m e X=154.254,663m; deste, segue com azimute de 266°18'21" por uma distância de 80,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=245.908,784m e X=154.174,786m; deste, segue com azimute de 358°10'47" por uma distância de 6,60m, até o ponto 6, de coordenadas Y=245.915,378m e X=154.174,576m; deste, segue com raio de 410,00m e desenvolvimento 56,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=245.971,081m e X=154.168,982m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 80°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 19.119,76m² (dezenove mil, cento e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

XLIII - planta código DE-46.30.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E3122+1,53m e E3150+8,45m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=243.757,172m e X=154.628,230m; deste, segue com azimute de 173°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.647,342m e X=154.641,023m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.646,764m e X=154.636,056m; deste, segue com raio de 3.630,06m e desenvolvimento de 119,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=243.528,389m e X=154.650,452m; deste, segue com raio de 740,46m e desenvolvimento de 88,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=243.443,125m e X=154.674,084m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 31,19m, até o ponto 6, de coordenadas Y=243.413,684m e X=154.684,388m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 95,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=243.323,746m e X=154.715,866m; deste, segue com raio de 696,15m e desenvolvimento de 110,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=243.218,717m e X=154.748,827m; deste, segue com raio de 1.040,00m e desenvolvimento de 11,90m, até o ponto 9, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com azimute de 263°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com raio de 960,00m e com desenvolvimento de 44,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=243.240,947m e X=154.659,321m; deste, segue com azimute de 297°41'33" por uma distância de 7,09m, até o ponto 12 de coordenadas Y=243.244,244m e X=154.653,039m; deste, segue com azimute de 340°42'36" por uma distância de 76,32m, até o ponto 13 de coordenadas Y=243.316,281m e X=154.627,826m; deste, segue com azimute de 25°42'36" por uma distância de 7,87m, até o ponto 14, de coordenadas Y=243.323,370m e X=154.631,239m; deste, segue com raio de 874,03m e com desenvolvimento de 324,75m, até o ponto 15, de coordenadas Y=243.637,508m e X=154.556,593m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=243.636,930m e X=154.551,627m; deste, segue com azimute de 353°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=243.746,759m e X=154.538,835m; deste, segue com azimute de 83°21'23" por uma distância de 90,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.568,35m² (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XLIV - planta código DE-46.30.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E3150+8,45m e E3187+19,67m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no 1, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com raio de 1040,00m e desenvolvimento de 208,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.001,429m e X=154.781,444m; deste, segue com azimute de 87°31'37" por uma distância de 3,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.001,559m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 40,35m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.961,209m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 95°36'22" por uma distância de 51,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.956,133m e X=154.836,169m; deste, segue com azimute de 196°47'34" por uma distância de 41,35m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.916,550m e X=154.824,224m; deste, segue com azimute de 223°05'08" por uma distância de 63,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=242.870,520m e X=154.781,171m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 20,53m, até o ponto 8, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.780,812m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 4,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 107,40m, até o ponto 10, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 6,49m, até o ponto 11, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.778,933m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 32,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=242.709,754m e X=154.778,358m; deste, segue com raio de 569,70m e desenvolvimento de 152,23m, até o ponto 13, de coordenadas Y=242.559,159m e X=154.797,274m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 56,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=242.504,866m e X=154.812,148m; deste, segue com azimute de 147°44'18" por uma distância de 10,76m, até o ponto 15, de coordenadas Y=242.495,767m e X=154.817,892m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 26,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 17, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 33,44m, até o ponto 18, de coordenadas Y=242.480,926m e X=154.735,759m; deste, segue com azimute de 282°24'10" por uma distância de 45,59m, até o ponto 19, de coordenadas Y=242.490,719m e X=154.691,230m; deste, segue com azimute de 348°31'46" por uma distância de 24,72m, até o ponto 20, de coordenadas Y=242.514,941m e X=154.686,315m; deste, segue com azimute de 20°08'24" por uma distância de 27,01m, até o ponto 21, de coordenadas Y=242.540,299m e X=154.695,615m; deste, segue com azimute de 42°39'59" por uma distância de 27,28m, até o ponto 22, de coordenadas Y=242.560,356m e X=154.714,101m; deste, segue com raio de 362,41m e desenvolvimento de 152,74m, até o ponto 23, de coordenadas Y=242.711,154m e X=154.698,370m; deste, segue com azimute de 0°54'38" por uma distância de 252,67m, até o ponto 24, de coordenadas Y=242.963,788m e X=154.702,386m; deste, segue com raio de 960,00 e desenvolvimento de 236,67m, até o ponto 25, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com azimute de 83°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.574,21m² (sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XLV - planta código DE-46.30.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E3187+19,69m e E3196+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 0,04m, até o ponto 2, de coordenadas Y=242.470,604m e X=154.824,785m; deste, segue com azimute de 177°47'49" por uma distância de 13,81m, até o ponto 3, de coordenadas Y=242.456,800m e X=154.825,316m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 146,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.315,203m e X=154.864,109m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.294,065m e X=154.786,952m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 160,31m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 74°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.846,18m² (doze mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XLVI - planta código DE-46.30.000-D03/007, área"07", localizada entre as estacas E3235+19,86m e E3248+0,54m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.602,273m e X=155.209,867m; deste, segue com raio de 858,30m e desenvolvimento de 223,06m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.382,545m e X=155.244,458m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 24,60m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 262°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 103,37m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.432,142m e X=155.157,135m; deste, segue com azimute de 351°37'31" por uma distância de 124,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.555,747m e X=155.138,939m; deste, segue com azimute de 80°05'45" por uma distância de 39,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=241.562,618m e X=155.178,291m; deste, segue com azimute de 347°07'58" por uma distância de 17,26m, até o ponto 8, de coordenadas Y=241.579,448m e X=155.174,447m; deste, segue com azimute de 345°27'50" por uma distância de 14,19m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.593,188m e X=155.170,884m; deste, segue com azimute de 76°52'55" por uma distância de 40,03m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 21.448,28m² (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XLVII - planta código DE-46.40.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E4000+0,00m e E4017+17,41m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 17,26m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.347,850m e X=155.267,877m; deste, segue com azimute de 179°21'23" por uma distância de 27,15m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.320,705m e X=155.268,182m; deste, segue com azimute de 207°36'42" por uma distância de 27,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.296,713m e X=155.255,633m; deste, segue com raio de 1440,74m e desenvolvimento de 279,90m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.018,112m e X=155.277,502m; deste, segue com azimute de 269°40'42" por uma distância de 40,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.017,887m e X=155.237,499m; deste, segue com azimute de 180°47'58" por uma distância de 18,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.237,246m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 40,01m, até o ponto 8, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.197,238m; deste, segue com raio de 1447,00m e desenvolvimento de 194,66m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.194,065m e X=155.188,165m; deste, segue com azimute de 352°54'29" por uma distância de 39,08m, até o ponto 10, de coordenadas Y=241.232,847m e X=155.183,340m; deste, segue com azimute de 307°51'00" por uma distância de 121,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=241.307,653m e X=155.087,073m; deste, segue com azimute de 352°30'31" por uma distância de 23,55m, até o ponto 12, de coordenadas Y=241.331,004m e X=155.084,003m; deste, segue com azimute de 64°58'47" por uma distância de 23,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=241.341,107m e X=155.105,649m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 1,22m, até o ponto 14, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 82°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 35.318,85m² (trinta e cinco mil, trezentos e dezoito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

XLVIII - planta código DE-46.40.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E4122+1,75m e E4144+0,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.969,985m e X=155.000,687m; deste, segue com raio de 601,32m e desenvolvimento de 211,78m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.809,881m e X=155.137,644m; deste, segue com azimute de 62°28'24" por uma distância de 9,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.814,420m e X=155.146,353m; deste, segue com azimute de 101°26'05" por uma distância de 19,04m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.810,645m e X=155.165,015m; deste, segue com azimute de 117°55'28" por uma distância de 40,99m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.791,448m e X=155.201,234m; deste, segue com azimute de 131°24'42" por uma distância de 54,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.755,506m e X=155.241,986m; deste, segue com azimute de 163°00'58" por uma distância de 20,56m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.735,844m e X=155.247,991m; deste, segue com raio de 212,79m e desenvolvimento de 76,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.686,557m e X=155.305,837m; deste, segue com azimute de 223°41'48" por uma distância de 40,58m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.657,220m e X=155.277,804m; deste, segue com raio de 335,67m e desenvolvimento de 40,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.684,903m e X=155.248,563m; deste, segue com azimute de 216°42'09" por uma distância de 40,07m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.652,778m e X=155.224,615m; deste, segue com azimute de 305°33'47" por uma distância de 125,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=238.725,896m e X=155.122,347m; deste, segue com azimute de 252°15'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=238.720,573m e X=155.105,702m; deste, segue com azimute de 324°38'06" por uma distância de 27,18m, até o ponto 14, de coordenadas Y=238.742,736m e X=155.089,973m; deste, segue com azimute de 13°26'27" por uma distância de 5,04m, até o ponto 15, de coordenadas Y=238.747,641m e X=155.091,145m; deste, segue, com raio de 461,37m e desenvolvimento de 249,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=238.934,352m e E=154.929,569m; deste, segue com azimute de 60°07'58" por uma distância de 40,04m, até o ponto 17, de coordenadas Y=238.954,289m e E=154.964,286m; deste, segue com azimute de 152°20'05" por uma distância de 4,86m, até o ponto 18, de coordenadas Y=238.949,981m e E=154.966,545m; deste, segue com azimute de 59°37'58" por uma distância de 39,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 36.080,41m² (trinta e seis mil, oitenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XLIX - planta código DE-46.40.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E4159+1,25m e E4184+11,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=238.378,082m e X=155.379,740m; deste, segue com azimute de 167°59'55" por uma distância de 55,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.324,057m e X=155.391,224m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 32,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.330,871m e X=155.423,277m; deste, segue com azimute de 168°52'35" por uma distância de 48,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.283,440m e X=155.432,603m; deste, segue com raio de 246,80m e desenvolvimento de 234,98m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.107,849m e X=155.575,210m; deste, segue com azimute de 113°52'11" por uma distância de 106,29m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.064,836m e X=155.672,413m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com azimute de 203°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 170,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.083,347m e X=155.531,732m; deste, segue com raio de 284,00m e desenvolvimento de 264,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.279,482m e X=155.368,728m; deste, segue com azimute de 346°48'57" por uma distância de 94,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.371,175m e X=155.347,248m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 33,22m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 24.058,83m² (vinte e quatro mil, cinquenta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

L - planta código DE-46.40.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E4184+11,55m e E4210+40,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.150,977m e X=156.163,122m; deste, segue, com azimute de 119°44'34" por uma distância de 40,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.131,133m e X=156.197,852m; deste, segue com azimute de 209°44'34" por uma distância de 58,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.080,462m e X=156.168,900m; deste, segue com azimute de 119°42'58" por uma distância de 73,33m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.044,112m e X=156.232,587m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 71,87m, até o ponto 5, de coordenadas Y=237.981,696m e X=156.196,962m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 91,39m, até o ponto 6, de coordenadas Y=237.902,327m e X=156.151,661m; deste, segue com raio de 99,82m e desenvolvimento de 131,51m, até o ponto 7, de coordenadas Y=237.857,482m e X=156.037,980m; deste, segue com azimute de 209°40'11" por uma distância de 27,84m, até o ponto 8, de coordenadas Y=237.833,291m e X=156.024,199m; deste, segue com raio de 31,02m e desenvolvimento de 19,39m, até o ponto 9, de coordenadas Y=237.820,388m e X=155.981,779m; deste, segue com azimute de 294°00'44" por uma distância de 60,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=237.844,922m e X=155.926,707m; deste, segue com raio de 53,50m e desenvolvimento de 28,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=237.817,487m e X=155.918,778m; deste, segue com azimute de 180°38'23" por uma distância de 35,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=237.782,332m e X=155.918,386m; deste, segue com raio de 108,50m e desenvolvimento de 46,10m, até o ponto 13, de coordenadas Y=237.737,505m e X=155.927,532m; deste, segue com azimute de 240°10'07" por uma distância de 41,24m, até o ponto 14, de coordenadas Y=237.716,993m e X=155.891,760m; deste, segue com azimute de 336°17'51" por uma distância de 29,72m, até o ponto 15, de coordenadas Y=237.744,202m e X=155.879,815m; deste, segue com raio de 116,50m e desenvolvimento de 49,49m, até o ponto 16, de coordenadas Y=237.792,334m e X=155.869,994m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 75,05m, até o ponto 17, de coordenadas Y=237.867,375m e X=155.870,832m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 19,04m, até o ponto 18, de coordenadas Y=237.886,409m e X=155.871,045m; deste, segue com raio de 71,80 e desenvolvimento de 83,73m, até o ponto 19, de coordenadas Y=237.952,451m e X=155.827,536m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 51,99m, até o ponto 20, de coordenadas Y=237.973,488m e X=155.779,996m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 100,94m, até o ponto 21, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 23°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 22, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=238.065,862m e X=155.739,385m; deste, segue com azimute de 64°22'28" por uma distância de 105,86m, até o ponto 24, de coordenadas Y=238.111,647m e X=155.834,835m; deste, segue com raio de 116,06m e desenvolvimento de 83,28m, até o ponto 25, de coordenadas Y=238.117,974m e X=155.916,090m; deste, segue com azimute de 107°55'30" por uma distância de 56,22m, até o ponto 26, de coordenadas Y=238.100,672m e X=155.969,578m; deste, segue com raio de 516,05m e desenvolvimento de 45,78m, até o ponto 27, de coordenadas Y=238.084,669m e X=156.012,455m; deste, segue com azimute de 113°00'28" por uma distância de 59,94m, até o ponto 28, de coordenadas Y=238.061,242m e X=156.067,625m; deste, segue com raio de 43,50m e desenvolvimento de 63,22m, até o ponto 29, de coordenadas Y=238.079,701m e X=156.122,396m; deste, segue com azimute de 29°44'34" por uma distância de 82,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 104.675,97m² (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014

GERALDO ALCKMIN