Dispõe sobre a transferência do Paço das Artes, do Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH, da Secretaria da Cultura

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Paço das Artes, unidade prevista no inciso IX do artigo 9º do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, fica transferido para o Departamento de Museus e Arquivos - DEMA, da Secretaria da Cultura, passando a subordinar-se diretamente ao Diretor desse Departamento.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2004

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006