Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2005

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 49.775, de 15 de julho de 2005

CARGOS	REF.	E.V.	SQC	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
ATENDENTE	2	N.E.	SQF-II	JULIA DA CONCEIÇÃO NETO DO AMARAL	8.460.908-4	QCC	QSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQF-II	MARIA DE LOURDES MORAES	11.178.521	QSEADS	QSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQF-II	ZILDA DA SILVA SCALHON	14.414.318	QSEADS	QSS
NUTRICIONISTA	1	N.U.	SQC-III	ANDREA MELLO DRESCH OLIVEIRA GOMES	36.858.303	QSEADS	QSS
ENFERMEIRO	1	N.U.	SQC-III	VANALICE PAULINO	25.729.796-0	QSS	QSAP

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.231, de 10 de novembro de 2005

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 49.775, de 15 de julho de 2005

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
ENFERMEIRO	1	N.U.	SQC-III	LUIS FERNANDO GUANABARA SANTIAGO	7.464.838-X	FALECIMENTO D.O.E. 21.12.2001	QSAP	QSS

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.231. de 10 de novembro de 2005