Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998,

Decreta:

Artigo 1º - O Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, fica alterado na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2001.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001

GERALDO ALCKMIN


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.996, de 15 de agosto de 2001

SUBANEXO 26

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER", DE TREMEMBÉ

IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES	QUANTIDADE	UNIDADES A QUE SE DESTINAM
Diretor de Serviço	1	Núcleo de Segurança e Disciplina
Chefe de Seção	4	Equipe de Vigilância - 4 Turnos
Chefe de Seção	2	Equipe de Portaria - 2 Turnos
Chefe de Seção	1	Equipe Auxiliar de Segurança
Chefe de Seção	1	Equipe de Controle


(*) Revogado pelo Decreto nº 57.548, de 29 de novembro de 2011