Decreta:
Artigo 1º - Ficam incluídos os incisos XCII a CVII ao artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, com a seguinte redação:- retificação abaixo -
"XCII - Centro de Processamento de Dados - CPD;
XCIII - Centro Odontológico - Codont;
XCIV - Presídio Militar Romão Gomes - PMRG;
XCV - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 6º BPM/M;
XCVI - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 10º BPM/M;
XCVII - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 24º BPM/M;
XCVIII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 30º BPM/M;
XCIX - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 15º BPM/M;
C - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 17º BPM/M;
CI - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 26º BPM/M;
CII - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 31º BPM/M;
CIII - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 32º BPM/M;
CIV - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 14º BPM/M;
CV - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 20º BPM/M;
CVI - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 25º BPM/M;
CVII - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 33º BPM/M.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN