Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 44.860, de 27 de abril de 2000, que institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 44.860, de 27 de abril de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único - O Programa instituído por este artigo será:

1. coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

2. executado pelas Secretarias do Emprego e Relações do Trabalho, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com a colaboração dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e entidades da sociedade civil/iniciativa privada que a ele se incorporem.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2001

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 64.696, de 20 de dezembro de 2019