GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 52.688, de 1 de fevereiro de 2008

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde


JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 Legislação do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - o inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 Legislação do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2008

JOSÉ SERRA

(*) Revogado pelo Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 Legislação do Estado


Publicado em: 02/02/2008
Atualizado em: 21/07/2010 09:40

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