GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fins de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508+0m e o km 511+500m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, devidamente caracterizados na plantas DER de números DE-SP0000310-508.511-000-D03/801, DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 e DE-SP0000310-508.511-000-D03/803, revisões "A" e respectivo memorial descritivo, constantes dos Autos nº 265675/01/DER/2013, com área total de 33.097,15m² (trinta e três mil e noventa e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados), localizados no Município de Nhandeara, na seguinte conformidade:
I - área "A" - a área "A" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 14+3,620 e 25+7,836 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 3.421,95m² (três mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.587,033 e E=601.605,676 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 284°36'30" e distância de 224,23m; 2-3 com azimute de 19°42'26" e distância de 20,66m; 3-4 com azimute de 102°10'25" e distância de 4,28m; 4-5 com azimute de 104°43'09" e distância de 3,59m; 5-6 com azimute de 107°50'42" e distância de 8,06m; 6-7 com azimute de 107°10'22" e distância de 9,47m; 7-8 com azimute de 107°37'13" e distância de 39,30m; 8-9 com azimute de 107°29'44" e distância de 22,84m; 9-10 com azimute de 107°45'56" e distância de 16,83m; 10-11 com azimute de 107°27'26" e distância de 62,12m; 11-12 com azimute de 107°30'03" e distância de 49,72m e 12-1 com azimute de 161°45'00" e distância de 12,08m;
II - área "B" - a área "B" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 25+6,301 e 26+18,817 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 691,20m² (seiscentos e noventa e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.663,071 e E=601.395,563 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199°42'26" e distância de 20,66m; 2-3 com azimute de 280°48'25" e distância de 31,71m; 3-4 com azimute de 19°53'27" e distância de 23,56m e 4-1 com azimute de 106°00'50" e distância de 31,21m;
III - área "C" - a área "C" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 26+17,357 e 28+9,251 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 3.308,80m² (três mil, trezentos e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.671,681 e E=601.365,564 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199°53'26" e distância de 23,56m; 2-3 com azimute de 280°43'29" e distância de 28,14m; 3-4 com azimute de 12°32'25" e distância de 3,25m; 4-5 com azimute de 333°19'13" e distância de 3,76m; 5-6 com azimute de 13°16'47" e distância de 6,29m; 6-7 com azimute de 14°55'40" e distância de 13,28m e 7-1 com azimute de 105°7'17" e distância de 31,78m;
IV - área "D" - a área "D" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 28+9,251 e 33+10,967 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.963,44m² (dois mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.680,254 e E=601.333,818 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 194°23'53" e distância de 19,57m; 2-3 com azimute de 153°19'13" e distância de 3,75m; 3-4 com azimute de 192°32'25" e distância de 3,25m; 4-5 com azimute de 287°32'25" e distância de 104,84m; 5-6 com azimute de 18°39'46" e distância de 2,04m; 6-7 com azimute de 19°05'24" e distância de 17,97m; 7-8 com azimute de 7°38'53" e distância de 1,15m; 8-9 com azimute de 105°28'46" e distância de 4,72m; 9-10 com azimute de 105°43'33" e distância de 1,98m; 10-11 com azimute de 104°57'40" e distância de 14,97m; 11-12 com azimute de 105°23'42" e distância de 3,41m e 12-13 com azimute de 105°10'29" e distância de 4,35m; 13-14 com azimute de 101°06'17" e distância de 3,13m; 14-15 com azimute de 105°36'30" e distância de 31,04m e 15-1 com azimute de 105°15'14" e distância de 37,05m;
V - área "E" - a área "E" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 33+10,838 e 37+10,232 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 3.122,08m² (três mil, cento e vinte e dois metros quadrados e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.705,523 e E=601.236,547 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199°05'24" e distância de 17,97m; 2-3 com azimute de 198°39'46" e distância de 2,05m; 3-4 com azimute de 286°23'03" e distância de 77,42m; 4-5 com azimute de 16°44'43" e distância de 3,11m; 5-6 com azimute de 19°10'04" e distância de 1,22m; 6-7 com azimute de 351°34'09" e distância de 0,53m; 7-8 com azimute de 9°46'15" e distância de 1,63m; 8-9 com azimute de 11°25'15" e distância de 5,83m; 9-10 com azimute de 102°53'06" e distância de 49,02m; 10-11 com azimute de 18°52'15" e distância de 2,55m; 11-12 com azimute de 22°21'52" e distância de 2,43m e 12-13 com azimute de 104°04'36" e distância de 10,73m; 13-14 com azimute de 104°46'42" e distância de 17,35m; 14-15 com azimute de 105°49'15" e distância de 1,66m e 15-1 com azimute de 187°38'53" e distância de 1,15m;
VI - área "F" - a área "F" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 37+11,675 a 46+4,477 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 454,92m² (quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.727,731 e E=601.159,859, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 191°23'36" e distância de 7,47m; 2-3 com azimute de 191°25'15" e distância de 5,83m; 3-4 com azimute de 189º46'15" e distância de 1,63m; 4-5 com azimute de 171°34'09" e distância de 0,53m; 5-6 com azimute de 199°10'04" e distância de 1,22m; 6-7 com azimute de 196º44'43" e distância de 3,11m; 7-8 com azimute de 285°29'56" e distância de 175,31m; 8-9 com azimute de 23°37'35" e distância de 13,98m; 9-10 com azimute de 29°07'30" e distância de 5,10m; 10-11 com azimute de 105°16'07" e distância de 3,74m; 11-12 com azimute de 105°16'07" e distância de 29,76m; 12-13 com azimute de 105°09'35" e distância de 38,79m; 13-14 com azimute de 105°17'21" e distância de 29,49m; 14-15 com azimute de 155°55'05" e distância de 46,90m; 15-16 com azimute de 107º02'28" e distância de 3,13m e 16-1 com azimute de 102°58'23" e distância de 19,16m;
VII- área "G" - a área "G" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 23+3,514 a 37+15,985 do lado direito do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.526,44m² (dois mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.700,369 e E=601.450,048 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 282°52'57" e distância de 3,32m; 2-3 com azimute de 283°59'04" e distância de 15,19m; 3-4 com azimute de 285°08'51" e distância de 43,63m; 4-5 com azimute de 285°20'14" e distância de 39,77m; 5-6 com azimute de 284°59'34" e distância de 43,15m; 6-7 com azimute de 284°48'07" e distância de 28,45m; 7-8 com azimute de 285°16'38" e distância de 11,58m; 8-9 com azimute de 290°15'52" e distância de 23,55m; 9-10 com azimute de 294°59'56" e distância de 7,47m; 10-11 com azimute de 299°44'28" e distância de 46,54m; 11-12 com azimute de 305°26'48" e distância de 27,16m; 12-13 com azimute de 323°25'06", e distância de 1,81m; 13-14 com azimute de 308°08'31" e distância de 5,03m; 14-15 com azimute de 69°41'51" e distância de 7,39m; 15-16 com azimute de 79°02'55" e distância de 13,48m; 16-17 com azimute de 103°45'35" e distância de 51,55m; 17-18 com azimute de 106°32'10" e distância de 15,43m; 18-19 com azimute de 196°32'10" e distância de 2,93m; 19-20 com azimute de 95°34'39" e distância de 58,08m; 20-21 com azimute de 99°52'27" e distância de 55,80m; 21-22 com azimute de 132°57'00" e distância de 29,68m; 22-23 com azimute de 132°56'33" e distância de 52,62m; 23-24 com azimute de 132°44'41", e distância de 18,20m e 24-1 com azimute de 134°25'32", e distância de 6,50m;
VIII - área "H" - a área "H" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 19+2,840 a 27+18,182 do lado direito do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 9.441,60m² (nove mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.678,842 e E=601.527,760 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 285°05'39" e distância de 4,00m; 2-3 com azimute de 285°30'14" e distância de 76,64m; 3-4 com azimute de 314°25'32" e distância de 6,50m; 4-5 com azimute de 312°44'41" e distância de 18,20m; 5-6 com azimute de 312°56'33" e distância de 52,62m; 6-7 com azimute de 312°57'00" e distância de 22,20m; 7-8 com azimute de 116°53'26" e distância de 112,95m e 8-1 com azimute de 127°36'14" e distância de 62,79m;
IX - área "I" - a área "I" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 94+18,312 e 105+5,434 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.637,09m² (dois mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.012,797 e E=600.048,147 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 279°04'24" e distância de 111,96m; 2-3 com azimute de 286°06'16" e distância de 33,74m; 3-4 com azimute de 196°06'16" e distância de 5,97m; 4-5 com azimute de 286°06'16" e distância de 29,69m; 5-6 com azimute de 16°06'16" e distância de 5,97m; 6-7 com azimute de 286°06'16" e distância de 38,69m; 7-8 com azimute de 19°07'56" e distância de 10,41m; 8-9 com azimute de 27°34'01" e distância de 12,20m; 9-10 com azimute de 110°06'40" e distância de 13,46m; 10-11 com azimute de 110°47'32" e distância de 30,85m; 11-12 com azimute de 108°39'13" e distância de 42,26m; 12-13 com azimute de 108°39'13" e distância de 36,84m; 13-14 com azimute de 108°10'42" e distância de 35,11m; 14-15 com azimute de 106°47'11" e distância de 29,37m e 15-1 com azimute de 106°14'28" e distância de 22,63m;
X - área "J" - a área "J" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 105+16,642 e 116+12,613 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 771,18m² (setecentos e setenta e um metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.056,951 e E=599.824,082 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 302°32'04" e distância de 141,01m; 2-3 com azimute de 298°47'41" e distância de 52,64m; 3-4 com azimute de 203°05'26" e distância de 4,69m; 4-5 com azimute de 302°02'22" e distância de 10,12m; 5-6 com azimute de 23°05'26" e distância de 4,89m; 6-7 com azimute de 314°14'02" e distância de 18,66m; 7-8 com azimute de 119°06'23" e distância de 3,61m; 8-9 com azimute de 117°36'07" e distância de 16,12m; 9-10 com azimute de 113°48'13" e distância de 5,72m; 10-11 com azimute de 116°46'55" e distância de 19,26m; 11-12 com azimute de 115°30'09" e distância de 65,12m; 12-13 com azimute de 115°18'32" e distância de 57,16m; 13-14 com azimute de 111°56'50" e distância de 49,80m; 14-15 com azimute de 199°17'05" e distância de 3,71m; 15-16 com azimute de 198°46'11" e distância de 15,57m e 16-1 com azimute de 198°25'33" e distância de 10,77m;
XI - área "K" - a área "K" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 146+10,285 e 150+3,684 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.379,05m² (dois mil, trezentos e setenta e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.487,594 e E=599.123,870 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 227°58'26" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 298°26'09" e distância de 66,43m; 3-4 com azimute de 355°33'17" e distância de 9,62m; 4-5 com azimute de 120°34'38" e distância de 35,92m; 5-1 com azimute de 121°31'34" e distância de 37,49m;
XII - área "L" - a área "L" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 151+19,628 e 156+5,639 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 1.281,80m² (um mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.545,171 e E=599.029,664 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 198°35'47" e distância de 27,21m; 2-3 com azimute de 294°27'47" e distância de 20,65m; 3-4 com azimute de 299°28'04" e distância de 32,33m; 4-5 com azimute de 306°58'51" e distância de 40,13m; 5-6 com azimute de 39°24'26" e distância de 26,73m; 6-7 com azimute de 121°51'19" e distância de 6,08m; 7-8 com azimute de 121°45'13" e distância de 35,75m; 8-9 com azimute de 121°22'32" e distância de 38,64m e 9-1 com azimute de 121°38'31" e distância de 2,53m;
XIII - área "M" - a área "M" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 161+18,075 e 162+18,998 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 97,60m² (noventa e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.648,839 e E=598.860,491 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 239°12'13" e distância de 10,49m; 2-3 com azimute de 332°03'07" e distância de 18,62m e 3-1 com azimute de 121°58'56" e distância de 20,92m.
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 60.731, de 15 de agosto de 2014 (art.1º)  :
“Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508+0m e o km 511+500m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, devidamente caracterizados nas plantas DER de números DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 a DE-SP0000310-508.511-000-D03/803, e respectivo memorial descritivo, constantes dos Autos nº 265675/01/DER/2013-SLT, com área total de 32.335,57m² (trinta e dois mil, trezentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), localizados no Município de Nhandeara, na seguinte conformidade:
I - área "A" – cadastro 801 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 14+3,62 e 25+7,83 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 3.648,13m² (três mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.589,082 e E= 601.605,000 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 285°08'20" e distância de 222,74m; 2-3 com azimute de 19°25'17" e distância de 17,00m; 3-4 com azimute de 105°11'31" e distância de 210,48m e 4-1 com azimute de 161°51’40" e distância de 20,03m;
II - área "B"- cadastro 802 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 25+6,41 e 26+19,66 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 530,44m² (quinhentos e trinta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.663,276 e E= 601.395,636 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 199°25'17" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 285°11'57" e distância de 31,38m; 3-4 com azimute de 19°53'26" e distância de 17,00m e 4-1 com azimute de 105°11'31" e distância de 31,24m;
III - área "C" – cadastro 810 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 26+17,36 e 28+10,40 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 543,00m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.671,463 e E= 601.365.485 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 199°53'26" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 285°11'57" e distância de 31,26m; 3-4 com azimute de 14°28'54" e distância de 16,94m e 4-1com azimute de 105°11'31" e distância de 32,86m;
IV - área "D" – cadastro 811 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 28+10,40 e 33+10,86 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 1.713,44m² (um mil, setecentos e treze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.680.075 e E=601.333.772 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 194°28'54" e distância de 16,94m; 2-3 com azimute de 285°11'57" e distância de 101,80m; 3-4 com azimute de 18°24'47" e distância de 16,95m e 4-1 com azimute de 105°11'31" e distância de 100,64m;
V - área "E" – cadastro 812 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 33+10,86 e 37+12,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 1.330,00m² (um mil, trezentos e trinta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.706,448 e E= 601.236,650 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198°24'47" e distância de 16,95m; 2-3 com azimute de 285°11'57" e distância de 77,59m; 3-4 com azimute de 11°26'56" e distância de 16,95m e 4-1 com azimute de 105°11’31" e distância de 79,65m;
VI – área "F" – cadastro 803 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 37+12,00 a 46+4,48 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.925,86m² (dois mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.727,321 e E=601.159,782, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 191°26'56” e distância de 16,95m; 2-3 com azimute de 285°11’57” e distância de 175,15m; 3-4 com azimute de 25º06’50” e distância de 17,15m e 4-1 com azimute de 105°11’31” e distância de 171,09m;
VII – área "G" - cadastro 809 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 19+2,84 a 27+18,18 do lado direito do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.637,09m² (dois mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.678,842 e E= 601.527,760 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 285°05'39" e distância de 4,00m; 2-3 com azimute de 285°30'14" e distância de 76,64m; 3-4 com azimute de 314°25'32" e distância de 6,50m; 4-5 com azimute de 312°44'41" e distância de 18,20m; 5-6 com azimute de 312°56'33" e distância de 52,62m; 6-7 com azimute de 312°57'00" e distância de 29,68m; 7-8 com azimute de 117°52'34" e distância de 120,15m e 8-1 com azimute de 127°36'14" e distância de 62,79m;
VIII – área "H" – cadastro 808 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 23+3,51 a 37+15,98 do lado direito do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 9.441,60m² (nove mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.700,369 e E= 601.450,048 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 282°52'57" e distância de 3,32m; 2-3 com azimute de 283°59'04" e distância de 15,19m; 3-4 com azimute de 285°08'51" e distância de 43,63m; 4-5 com azimute de 285°20'14" e distância de 39,77m; 5-6 com azimute de 284°59'34" e distância de 43,15m; 6-7 com azimute de 284°48'07" e distância de 28,45m; 7-8 com azimute de 285°16'38" e distância de 11,58m; 8-9 com azimute de 290°15'52" e distância de 23,55m; 9-10 com azimute de 294°59'56" e distância de 7,47m; 10-11 com azimute de 299°44'28" e distância de 46,54m; 11-12 com azimute de 305°26'48" e distância de 27,16m; 12-13 com azimute de 323°25'06" e distância de 1,81m; 13-14 com azimute de 308°08'31" e distância de 5,03m; 14-15 com azimute de 69°41'51" e distância de 7,39m; 15-16 com azimute de 79°02'55" e distância de 13,48m; 16-17 com azimute de 103°45'35" e distância de 51,55m; 17-18 com azimute de 106°32'10" e distância de 15,43m; 18-19 com azimute de 196°32'10" e distância de 2,93m; 19-20 com azimute de 95°34'39" e distância de 58,08m; 20-21 com azimute de 99°52'27" e distância de 55,80m; 21-22 com azimute de 132°57'00" e distância de 29,68m; 22-23 com azimute de 132°56'33" e distância de 52,62m; 23-24 com azimute de 132°44'41" e distância de 18,20m e 24-1 com azimute de 134°25'32", e distância de 6,50m;
IX – área "I" – cadastro 804 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 94+18,31 e 105+5,43 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.963,44m² (dois mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.012,797 e E= 600.048,147 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 279°04'24" e distância de 111,96m; 2-3 com azimute de 286°06'16" e distância de 33,74m; 3-4 com azimute de 196°06'16" e distância de 5,97m; 4-5 com azimute de 286°06'16" e distância de 29,69m; 5-6 com azimute de 16°06'16" e distância de 5,97m; 6-7 com azimute de 286°06'16" e distância de 38,69m; 7-8 com azimute de 19°07'56" e distância de 10,41m; 8-9 com azimute de 27°34'01" e distância de 12,20m; 9-10 com azimute de 110°06'40" e distância de 13,46m; 10-11 com azimute de 110°47'32" e distância de 30,85m; 11-12 com azimute de 108°39'13" e distância de 42,26m; 12-13 com azimute de 108°39'13" e distância de 36,84m; 13-14 com azimute de 108°10'42" e distância de 35,11m; 14-15 com azimute de 106°47'11" e distância de 29,37m e 15-1 com azimute de 106°14'28" e distância de 22,63m;
X – área "J" – cadastro 805 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 105+16,64 e 116+12,61 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.778,20m² (dois mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.085,405 e E= 599.833,719 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198°47’10" e distância de 23,71m; 2-3 com azimute de 299°40'49" e distância de 192,23m; 3-4 com azimute de 212°02'22" e distância de 4,64m; 4-5 com azimute de 302°02'22" e distância de 9,39m; 5-6 com azimute de 23°05'26" e distância de 4,89m; 6-7 com azimute de 314°14'02" e distância de 18,66m; 7-8 com azimute de 116°53'05" e distância de 44,70m; 8-9 com azimute de 115°24'43" e distância de 122,29m e 9-1 com azimute de 111°56'50" e distância de 49,80m;
XI – área "K"- cadastro 806 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 146+13,44 e 150+4,26 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 339,79m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.489,899 e E= 599.120,337 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 211°24'09" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 301°37'03" e distância de 66,16m; 3-4 com azimute de 355°30'54" e distância de 6,19m e 4-1 com azimute de 121°36'58" e distância de 69,78m;
XII – área "L"- cadastro 807 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 150+4,26 e 157+17,08 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.971,76m² (dois mil, novecentos e setenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.526,482 e E= 599.060,911 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 175°30'54" e distância de 6,19m; 2-3 com azimute de 301°33'35" e distância de 38,99m; 3-4 com azimute de 198°35'47" e distância de 18,93m; 4-5 com azimute de 297°22'28" e distância de 43,15m; 5-6 com azimute de 303°30'59" e distância de 12,06m; 6-7 com azimute de 304°50'13" e distância de 23,47m; 7-8 com azimute de 313°27'51" e distância de 39,22m; 8-9 com azimute de 12°30'12" e distância de 17,81m e 9-1 com azimute de 121°35'19" e distância de 153,83m;
XIII – área "M" – cadastro 813 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 157+17,08 e 162+19,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 512,82m² (quinhentos e doze metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.607.058 e E= 598.929,878 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 192°30’12" e distância de 5,30m; 2-3 com azimute de 301°36'49" e distância de 103,34m e 3-4 com azimute de 31°31'48" e distância de 5,00m e 4-1 com azimute de 121°36'21" e distância de 101,61m.”.(NR)
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN |
