Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, que instituiu o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de reorganizar adequadamente o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - Integram o Conselho Estadual do PRONAF:

I - O Secretário de Agricultura e Abastecimento, membro nato, e que será o seu Presidente;

II - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

III - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

IV - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

V - 1 (um) representante e respectivo suplente,do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

VI - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;

VII - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

VIII - 1 (um) representante e respectivo suplente, do Banco Nossa Caixa S.A.;

IX - 1 (um) representante e respectivo suplente, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

§ 1º - Poderão, ainda, integrar o Conselho Estadual do PRONAF, mediante convite, 1 (um) representante e respectivo suplente, de cada órgão ou entidade a seguir indicados:

1. Delegacia Federal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento no Estado de São Paulo;

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário;

3. Coordenação do Programa Comunidade Solidária em São Paulo;

4. Superintendência Estadual de São Paulo do Banco do Brasil S.A.;

5. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo - FETAESP;

6. Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;

7. Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - OCESP.

8. Caixa Econômica Federal - CEF;

9. Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP.

§ 2º - Os membros do Conselho Estadual do PRONAF e respectivos suplentes serão designados pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, por meio de indicação dos dirigentes dos órgãos e entidades representados.". (NR)

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.891, de 17 de agosto de 2005

"Artigo 2º - Integram o Conselho Estadual do PRONAF:

I - O Secretário de Agricultura e Abastecimento, membro nato, e que será seu Presidente;

II - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;

III - 1 (um) representante da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento;

IV - 1 (um) representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;

V - 1 (um) representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VII - 1 (um) representante de Universidade Estadual;

VIII - 1 (um) representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura;

IX - 1 (um) representante do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP;

X - 1 (um) representante do Banco Nossa Caixa S.A.;

XI - 1 (um) representante do Banco do Brasil S.A.;

XII - 1 (um) representante da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - OCESP;

XIII - 1 (um) representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo;

XIV - 1 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo - FETAESP;

XV - 1 (um) representante da Associação dos Pescadores Artesanais;

XVI - 1 (um) representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;

XVII - 1 (um) representante da Cooperativa Central dos Assentados de Reforma Agrária - CCA;

XVIII - 1 (um) representante das Comunidades Quilombolas e Indígenas do Estado de São Paulo;

XIX - 1 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;

XX - 1 (um) representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

XXI - 1 (um) representante da Federação das Associações dos Pequenos Produtores do Estado de São Paulo;

XXII - 1 (um) representante da Associação dos Produtores Rurais Orgânicos do Centro Oeste Paulista - APROCOP.

Parágrafo único - Os membros do Conselho Estadual do PRONAF serão designados pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, por meio de indicação dos dirigentes dos órgãos representados.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 53.623, de 30 de outubro de 2008