Decreta:
Artigo 1º - As Delegacias de Polícia dos 56º, 72º, 74º, 75º, 77º, 78º, 80º, 83º, 85º, 90º, 91º, 92º, 93º, 95º, 100º e 101º Distritos Policiais, do Município de São Paulo, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, passam a denominar-se, respectivamente:
I - Delegacia de Polícia do 56º Distrito Policial (Vila Alpina);
II - Delegacia de Polícia do 72º Distrito Policial (Vila Penteado);
III - Delegacia de Polícia do 74º Distrito Policial (Jaraguá);
IV - Delegacia de Polícia do 75º Distrito Policial (Jardim Arpoador);
V - Delegacia de Polícia do 77º Distrito Policial (Santa Cecília);
VI - Delegacia de Polícia do 78º Distrito Policial (Jardins);
VII - Delegacia de Polícia do 80º Distrito Policial (Vila Joaniza);
VIII - Delegacia de Polícia do 83º Distrito Policial (Parque Bristol);
IX - Delegacia de Polícia do 85º Distrito Policial (Jardim Mirna);
X - Delegacia de Polícia do 90º Distrito Policial (Parque Novo Mundo);
XI - Delegacia de Polícia do 91º Distrito Policial (CEAGESP);
XII - Delegacia de Polícia do 92º Distrito Policial (Parque Santo Antônio);
XIII - Delegacia de Polícia do 93º Distrito Policial (Jaguaré);
XIV - Delegacia de Polícia do 95º Distrito Policial (Heliópolis);
XV - Delegacia de Polícia do 100º Distrito Policial (Jardim Herculano);
XVI - Delegacia de Polícia do 101º Distrito Policial (Jardim das Embúias).
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando derrogado o artigo 2º do Decreto nº 26.925, de 20 de março de 1987, na parte em que teve sua redação alterada por este decreto.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2000
MÁRIO COVAS