Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Santo André

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Hospital Estadual Santo André.

Artigo 2º - O Hospital Estadual Santo André tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica, clínica psiquiátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.

DECRETO Nº 47.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 DA NOVO NOME AO HOSPITAL

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2001.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2002

GERALDO ALCKMIN