Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Jardim São José, zona urbana, Município e Comarca de Poá, e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário no município, ou a outro serviço público, localizadas no Bairro São José, Município e Comarca de Poá, descritas e caracterizadas na planta cadastral de código MLED.1-0098/07 e memoriais descritivos, constantes do Processo SSE-156/2010, referentes aos cadastros Sabesp n°s 0175/173, 0175/174, 0175/175, 0175/176 e 0175/177, totalizando 1.284,80m² (um mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer, respectivamente, a Fernando Floripes Pereta Gomes, Armênio Gomes, espólio de João Maria, José Zecchinato e Mário Zecchinato (compromissário: Rubens Garcia Granja) e espólio de Heitor Giusti:

I - Propriedade nº 0175/173: (19-17-20-21-19) faixa de terra localizada em um terreno na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, pertencente a matrícula 50.541 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 19, situado na divisa com Bungo Nagao, distante 219,95m da Avenida Nossa Senhora de Lourdes; segue pela citada divisa por 2,00m, até o ponto aqui designado 17; segue à direita, confrontando com área da mesma propriedade, por 30,58m até o ponto aqui designado 20; segue à direita, confrontando com Armênio Gomes, por 2,00m até o ponto aqui designado 21, distante 213,90m da Avenida Nossa Senhora de Lourdes; segue à direita, confrontando com área da mesma propriedade, por 30,56m até o ponto aqui designado 19, encerrando uma área de 61,14m² (sessenta e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados)";

II - Propriedade nº 0175/174: (21-20-1B-1A-21) e (A-B-C-1J-1I-D-A)

a) área 1: faixa de terra localizada em um terreno na Avenida Nossa Senhora de Lourdes pertencente a matrícula 50.542 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 21, situado na divisa com Antonio Gomes, distante 213,90m da Avenida Nossa Senhora de Lourdes; segue pela citada divisa por 2,00m até o ponto aqui designado 20; segue à direita, confrontando com a mesma propriedade, por 26,97m até o ponto aqui designado 1B; segue à direita, confrontando com Maria Isabel do Rosário Gomes Maria, por 2,00m até o ponto aqui designado 1A, distante 207,99m da Avenida Nossa Senhora de Lourdes; segue à direita, confrontando com área da mesma propriedade, por 26,97m até o ponto aqui designado 21, encerrando uma área de 53,94m² (cinqüenta e três metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados)";

b) área 2: faixa de terra localizada em um terreno na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, pertencente a matrícula 50.542 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado A, situado no alinhamento da Avenida Nossa Senhora de Lourdes, distante 7,13m da divisa com Maria Isabel do Rosário Gomes Maria; segue pelo citado alinhamento por 2,05m, até o ponto aqui designado B; segue à direita por 58,10m, até o ponto aqui designado C; segue à direita por 19,01m, até o ponto aqui designado 1J, confrontando desde o ponto B com área da mesma propriedade; segue à direita, confrontando com Maria Isabel do Rosário Gomes Maria, por 5,85m até o ponto aqui designado 1I, distante 68,52m da Avenida Nossa Senhora de Lourdes; segue à direita por 13,20m, até o ponto aqui designado D; segue à esquerda por 57,36m, até o ponto aqui designado A, confrontando desde o ponto 1I com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 147,67m² (cento e quarenta e sete metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados)";

III - Propriedade nº 0175/175: (1A-1B-1C-1D-1E-1F-1G-1H-1I-1J-1K-1L-1M-1A) faixa de terra, parte de um terreno localizado na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, Bairro da Água Vermelha, pertencente a matricula 73.679 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 1A, localizado na divisa com a propriedade de Armênio Gomes, entre os pontos titulados 11 e 12, distante 10,52m do ponto 11; daí segue pela citada divisa com azimute titulado de 194°06'07" por 2,00m, até o ponto aqui designado 1B; desse ponto segue confrontando com área da mesma propriedade, com os seguintes azimutes e distancias: azimute de 286°15'40" por 35,91m, até o ponto aqui designado 1C; azimute de 24°26'23" por 49,05m, até o ponto aqui designado 1D; azimute de 307°15'16" por 28,61m, até o ponto aqui designado 1E, situado entre os pontos titulados 30 e 31, distante 16,19m do ponto 30; segue com o azimute titulado de 48°53'36", confrontando com a propriedade de Reale Elizabetta Castelano por 4,08m até o ponto aqui designado 1F; desse ponto segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distancias: azimute de 127°15'16" por 26,98m, até o ponto aqui designado 1G; azimute de 27°05'45" por 51,25m, até o ponto aqui designado 1H; azimute de 33°49'56" por 40,30m, até o ponto aqui designado 1I, situado entre os pontos titulados 4 e 5, distante 17,41m do ponto 4; segue com o azimute titulado de 193°50'10", confrontando com a propriedade de Armênio Gomes por 5,85m, até o ponto aqui designado 1J; desse ponto segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 213°49'56" por 34,68m, até o ponto aqui designado 1K; azimute de 207°05'45" por 53,23m, até o ponto aqui designado 1L; azimute de 204°26'23" por 48,63m, até o ponto aqui designado 1M; azimute de 106°15'40" por 33,53m, até o ponto 1A, encerrando uma área de 461,73m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

IV - Propriedade nº 0175/176: (1 -22-23-24-25-22) e (25-24-26-27-28-29-30-25)

a) faixa de terra, parte de um terreno composto da metade exata do lote n° 22, Chácara Modelo, Município de Poá, pertencente à transcrição 31.076 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 22, situado na divisa com José Palmeira ou sucessores, distante 173,04m da Estrada de Poá; segue pela citada divisa por 2,13m, até o ponto aqui designado 23; segue à direita, confrontando com a mesma propriedade, por 52,02m até o ponto aqui designado 24; segue à direita, confrontando com a outra metade do lote n° 22, por 2,21m, até o ponto aqui designado 25, distante 179,96m da Estrada de Poá; segue à direita, confrontando com área da mesma propriedade, por 52,00m, até o ponto aqui designado 22, encerrando uma área de 105,93m² (cento e cinco metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

b) faixa de terra, parte de mais outro terreno pegado ao acima descrito, designado por metade do lote n° 22, Chácara Modelo, Município de Poá, pertencente a transcrição 31.076 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 25, situado na divisa com a outra metade do lote n° 22, distante 179,96m da Estrada de Poá; segue pela citada divisa por 2,21m, até o ponto aqui designado 24; segue à direita, por 35,68m até o ponto aqui designado 26; segue à esquerda por 41,06m, até o ponto aqui designado 27, confrontando desde o ponto 24 com área da mesma propriedade; segue à direita, confrontando com Heitor Giusti por 3,97m até o ponto aqui designado 28, distante 224,28m da Estrada de Poá; segue à direita por 38,01m, até o ponto aqui designado 29; segue à direita por 36,61m, até o ponto aqui designado 30; segue à direita por 0,86m até o ponto 25, confrontando desde o ponto 28 com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 152,25m² (cento e cinqüenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

V - Propriedade nº 0175/177: (28-27-31-32-33-34-28) faixa de terra, parte de um lote de terreno sob n° 20, Chácara Modelo, Município de Poá, pertencente à transcrição 12.476 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, que assim se descreve: "tem início no ponto aqui designado 28, situado na divisa com Olívia Ramos, distante 224,28m da Estrada Pública de Rodagem; segue pela citada divisa por 3,97m, até o ponto aqui designado 27; segue à direita por 102,71m, até o ponto aqui designado 31; segue à direita por 46,02m até o ponto aqui designado 32, confrontando desde o ponto 27 com área da mesma propriedade; segue à direita, confrontando com Benedicto Leite de Ávila por 2,30m, até o ponto aqui designado 33, distante 315,21m da Estrada Pública de Rodagem; segue à direita por 44,37m, até o ponto aqui designado 34; segue à esquerda por 105,60m até o ponto 28, confrontando desde o ponto 33 com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 302,14m² (trezentos e dois metros quadrados e quatorze decímetros quadrados)".

Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2010

ALBERTO GOLDMAN