Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2002, ficando revogado o Decreto nº 46.630, de 26 de março de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2002

GERALDO ALCKMIN


ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.129, de 24 de setembro de 2002




SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES	QUANTIDADE
Agente de Apoio Administrativo	321
Agente Administrativo	295
Analista Administrativo	72
Especialista Administrativo	92
Agente de Apoio Operacional	470
Agente Operacional	67
Técnico Operacional	55
Agente de Apoio Técnico	4.107
Agente Técnico	184
Analista Técnico	1.883
Especialista Técnico	160
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO PERMANENTES	7.706
SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇA	QUANTIDADE
Assessor da Presidência	8
Assistente Administrativo	6
Assistente de Direção	33
Assistente Técnico Administrativo Nível I	67
Chefe de Gabinete	1
Chefe Seção	58
Coordenador de Equipe	683
Coordenador Pedagógico	83
Coordenador Técnico	3
Diretor de Área	10
Diretor Técnico	1
Diretor Administrativo	1
Diretor de Divisão	22
Diretor de Unidade	100
Encarregado De Área	200
Presidente	1
Supervisor Técnico	45
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA	1.322
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA	9.028

DECRETO Nº 47.129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Retificação do D.O. de 25-9-2002

No artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2002, ficando revogado o Decreto nº 46.630, de 26 de março de 2002.

(Retificado D.O. de 26/09/2002)
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.219, de 05 de novembro de 2003