Cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Artes Gráficas e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância e influência das artes gráficas nas diversas formas de manifestação artística;

Considerando o amplo seguimento artístico e cultural diretamente relacionado com as artes gráficas;

Considerando a necessidade da preservação dos testemunhos materiais contemporâneos existentes dentro das artes gráficas no Estado de São Paulo e no Brasil; e

Considerando a universalidade desta forma de expressão artística,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Cultura, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Museus e Arquivos, o Museu de Artes Gráficas.

§ 1º - O local de instalação do Museu de Artes Gráficas será definido pelo Secretário da Cultura, mediante resolução.

§ 2º - O Museu de Artes Gráficas tem nível de Divisão Técnica.

Artigo 2º - O Museu de Artes Gráficas tem por finalidade coletar, preservar, pesquisar e divulgar, preferencialmente, as obras originais de história em quadrinhos, cartum, charge, caricatura e ilustração.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.059, de 20/10/2004

"Artigo 2º - O Museu de Artes Gráficas tem por finalidade coletar, preservar, pesquisar e divulgar todos os segmentos das artes gráficas em que haja interesse museológico.". (NR)

Artigo 3º - O Museu de Artes Gráficas conta com:

I - Célula de Coleta, Pesquisa, Documentação e Conservação;

II - Célula de Difusão Cultural e Serviço Educativo.

Parágrafo único - As Células previstas neste artigo não se caracterizam como unidades administrativas.

Artigo 4º - A Célula de Coleta, Pesquisa, Documentação e Conservação tem as seguintes atribuições:

I - coletar material para constituir o acervo do Museu, mediante doações, legados, compra ou empréstimos;

II - desenvolver estudos e pesquisas pertinentes à finalidade do Museu, em especial os necessários à documentação técnica e exposição de seu acervo;

III - proceder à documentação técnica do acervo do Museu;

IV - zelar pela adequada conservação do material pertencente ao acervo do Museu;

V - indicar as prioridades de restauro, mediante laudo técnico.

Artigo 5º - A Célula de Difusão Cultural e Serviço Educativo tem as seguintes atribuições:

I - expor de forma permanente e pública o acervo do Museu;

II - organizar exposições temporárias e temáticas sobre assuntos que constituem o campo de atuação do Museu;

III - organizar e manter aberta ao público biblioteca especializada;

IV - promover e estimular a realização de cursos de difusão cultural, seminários, simpósios e congressos sobre temas ligados ao campo de atuação do Museu;

V - efetuar intercâmbio com entidades culturais e congêneres;

VI - promover o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativos dirigidos às diversas faixas etárias e aos vários segmentos da sociedade.

Artigo 6º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica acrescentado ao artigo 12 do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, o inciso XII, com a seguinte redação:

"XII - Museu de Artes Gráficas.".

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2003

GERALDO ALCKMIN