Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A denominação das Coordenadorias adiante indicadas, previstas no artigo 3º, incisos VI a VIII, do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , de reorganização da Secretaria da Fazenda, fica alterada na seguinte conformidade:

I – de Coordenadoria de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas – CCE para Coordenadoria de Compras Eletrônicas – CCE;

II – de Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica – CTG para Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados – CSTC;

III – de Coordenadoria Geral de Administração – CGA para Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP.

Artigo 2º - As unidades a seguir indicadas, previstas nos dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , ficam transferidas para:

I – o Gabinete do Secretário:

a) com a denominação alterada para Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP, o Departamento de Gestão de Projetos previsto no artigo 10, inciso IV;

b) o Departamento de Orçamento e Finanças previsto no artigo 11, inciso II;

II – a Coordenadoria da Administração Financeira, o Departamento de Entidades Descentralizadas previsto no artigo 9º, inciso IV;

III - a Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados:

a) o Departamento de Suprimentos e Infraestrutura previsto no artigo 11, inciso III;

b) os Centros Regionais de Administração previstos no artigo 11, inciso IV;

IV – a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:

a) a Escola Fazendária do Estado de São Paulo – FAZESP prevista no artigo 10, inciso I;

b) com a denominação de Departamento de Planejamento e de Gestão Estratégica de Pessoas – DPGEP, o Departamento de Gestão Estratégica previsto no artigo 10, inciso II, observado o disposto no inciso V deste artigo;

V – o Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos, com a denominação alterada para Centro de Gestão de Estratégia, o Centro de Planejamento Estratégico previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”.

Artigo 3º - As atribuições previstas nos dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , ficam transferidas para:

I - o Gabinete do Secretário, as previstas:

a) no artigo 94, incisos I, II, III, alíneas “a” e “b”, IV e V, alínea “a”;

b) no artigo 117, quanto ao planejamento e execução orçamentária e financeira;

II - a Coordenadoria da Administração Financeira, as previstas no artigo 79, incisos I, alínea “b”, e VII a IX;

III - a Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados, as previstas no artigo 117, quanto a suprimentos, infraestrutura, apoio logístico e apoio à gestão de contratos às unidades da Pasta;

IV – a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a prevista no artigo 94, inciso III, alínea “c”;

V – o Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos, as previstas no artigo 101, incisos I a VI, alíneas “a” a “c”, VII, IX e X;

VI - o Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria da Administração Financeira, as previstas no artigo 92.

Artigo 4º - O Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados passa a ser o dirigente da frota da Secretaria da Fazenda.

Artigo 5º - As competências previstas nos dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , ficam transferidas para:

I - o Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados, as previstas nos artigos 151 e 192;

II - o Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos, a prevista no artigo 150.

Artigo 6º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 103:

“Artigo 103 – O Centro de Suporte à Gestão tem as seguintes atribuições:

I – apoiar as atividades relativas à gestão estratégica de pessoas e competências, em colaboração com a FAZESP;

II – desenvolver e implantar, no âmbito da Secretaria, diretrizes, normas, procedimentos, instrumentos, padrões e melhores práticas para, além de outras atividades afins, a gestão estratégica de pessoas.”; (NR)

(*) Revogado pelo Decreto nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018

II - o “caput” do artigo 146:

“Artigo 146 – Os Coordenadores das Coordenadorias a que se referem os incisos IV a VI e VIII do artigo 3º deste decreto, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm as seguintes competências:”. (NR)

Artigo 7º - As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2017

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019