Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,

Decreta:

Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro, as funções constantes dos Anexos I a VIII, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência do disposto nos artigos 1º dos Decretos nº 43.792, de 8 de janeiro de 1999 e nº 44.448, de 24 novembro de 1999.

Artigo 2º - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, em decorrência do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 43.792, de 8 de janeiro de 1999 e 41 do Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999, na conformidade dos Anexos IX e X, que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C., 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

II - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Presídio Especial da Polícia Civil;

III - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a) 5 (cinco) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 4 (quatro);

b) 119 (cento e dezenove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos 1º ao 103º Distritos Policiais da Capital, totalizando 103 (cento e três);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 16 (dezesseis);

IV - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 28 (vinte e oito) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Barueri, Carapicuiba, Cotia, Diadema, Francisco Morato, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Suzano, totalizando 13 (treze);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Arujá, Embú, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guararema, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá, Santa Isabel, São Caetano do Sul e Vargem Grande Paulista, totalizando 11 (onze);

4. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 5, 6 e 7 da Divisão Carcerária, totalizando 3 (três);

b) 16 (dezesseis) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Santo André;

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas 5, 6 e 7 da Divisão Carcerária, totalizando 12 (doze);

V - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 1 - São José dos Campos:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: São José dos Campos, Taubaté e Cadeia Pública 8, totalizando 3 (três);

b) 34 (trinta e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas de São José dos Campos e Cadeia Pública 8, totalizando 8 (oito);

2. 8 (oito) à Cadeia Pública de Taubaté;

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Queluz, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Sebastião e Ubatuba, totalizando 18 (dezoito);

VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 2 - Campinas:

a) 7 (sete) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, 9 e 11, totalizando 6 (seis);

b) 61 (sessenta e uma) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas de: Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí, 9 e 11, totalizando 20 (vinte);

2. 7 (sete) à Cadeia Pública de Piracicaba;

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Águas da Prata, Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Brotas, Caconde, Capivari, Casa Branca, Elias Fausto, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itupeva, Leme, Limeira, Lindóia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pedreira, Piracaia, Pirassununga, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 34 (trinta e quatro);

VII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Franca, Ribeirão Preto e Cadeia Pública 12, totalizando 3 (três);

b) 54 (cinqüenta e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 3 (três) à Cadeia Pública de Franca;

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas de: Ribeirão Preto e Cadeia Pública 12, totalizando 8 (oito);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Barretos, Batatais, Bebedouro, Cajobi, Cajuru, Colina, Cravinhos, Descalvado, Dourado, Guaira, Guara, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro, totalizando 43 (quarenta e três);

VIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 4 - Bauru:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Bauru, Marília e Presidente Prudente, totalizando 3 (três);

b) 86 (oitenta e seis) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 3 (três) à Cadeia Pública de Bauru;

2. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Presidente Prudente;

3. 5 (cinco) à Cadeia Pública de Marília;

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Adamantina, Agudos, Álvares Machado, Assis, Avaí, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bernardino de Campos, Cabrália Paulista, Cafelândia, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Chavantes, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Echaporã, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Ibirarema, Iepê, Igaraçú do Tietê, Indiana, Ipauçu, Irapuru, Jaú, Junqueirópolis, Lençóis Paulista, Lins, Lucélia, Lutécia, Maracai, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Oriente, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piquerobi, Pirajuí, Pirapozinho, Piratininga, Pompéia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Rosana, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz, totalizando 74 (setenta e quatro);

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 5 - São José do Rio Preto:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Araçatuba, Catanduva e São José do Rio Preto, totalizando 3 (três);

b) 47 (quarenta e sete) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 3 (três) à Cadeia Pública de Araçatuba;

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas de: Catanduva e São José do Rio Preto, totalizando 8 (oito);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Andradina, Ariranha, Avanhandava, Bilac, Birigui, Cedral, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ibirá, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Palmeira D'Oeste, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Tanabi, Três Fronteiras, Urupês, Valparaiso e Votuporanga, totalizando 36 (trinta e seis);

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos:

a) 6 (seis) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guarujá, Praia Grande, Santos, São Vicente e Cadeia Pública 10, totalizando 5 (cinco);

b) 35 (trinta e cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 3 (três) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guarujá e São Vicente, totalizando 6 (seis);

2. 4 (quatro) à Cadeia Pública 10;

3. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas de: Praia Grande e Santos, totalizando 10 (dez);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera Açu, Peruibe, Registro, Sete Barras, 1º Distrito Policial de Itanhaém e 2º Distrito Policial de Santos, totalizando 15 (quinze);

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba:

a) 5 (cinco) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Itapeva, Itu, Sorocaba e Cadeia Pública 13, totalizando 4 (quatro);

b) 50 (cinqüenta) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 3 (três) à Cadeia Pública de Itu;

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas de Itapeva e Cadeia Pública 13, totalizando 8 (oito);

3. 5 (cinco) à Cadeia Pública de Sorocaba;

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de: Águas de Santa Bárbara, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Avaré, Botucatu, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Manduri, Paranapanema, Piedade, Piraju, Porangaba, Porto Feliz, Ribeira, Salto, Salto de Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Taquarituba, Tatuí, Tietê e Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro);

XII- no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento;

XIII - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P.: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XIV- no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XV - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD: 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas à 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de Capturas."

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005

"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

II - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Presídio Especial da Polícia Civil;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Presídio Especial da Polícia Civil;

III- no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a)3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 2 (duas);

b) 113 (cento e treze) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos 1º ao 103º Distritos Policiais da Capital, totalizando 103 (cento e três);

2. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 10 (dez);

IV - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 17 (dezessete) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

3. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Carapicuíba, Diadema, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, totalizando 7 (sete);

b) 39 (trinta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embú, Embú Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Franscisco Morato, Guararema, Itapevi, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporã, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Izabel, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, totalizando 22 (vinte e duas);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barueri, 3º Distrito Policial de Diadema, 1º Distrito Policial de Embú, 1º, 4º, 6º e 8º Distritos Policiais de Guarulhos, 1º Distrito Policial de Jandira, 1º Distrito Policial de Mauá, 5º Distrito Policial de Osasco, 1º Distrito Policial de Santo André e 3º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo, totalizando 13 (treze);

3. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Santo André;

V - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 2 (duas);

b) 43 (quarenta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 5 (cinco);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba, totalizando 20 (vinte);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos e 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté, totalizando 6 (seis);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté, totalizando 2 (duas);

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos;

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos;

7. 4 (quatro) para cada uma das Cadeias Públicas de Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 8 (oito);

VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Jundiaí;

b) 57 (cinquenta e sete) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 9 (nove);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Amparo, Araras, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Brotas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Piracaia, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio da Posse, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 34 (trinta e quatro);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste, totalizando 6 (seis);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana, Campinas e Piracicaba, totalizando 3 (três);

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Jundiaí;

VII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de: Franca;

b) 59 (cinquenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1(uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Ribeirão Preto, São Carlos e São Joaquim da Barra, totalizando 6 (seis);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Altair, Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru, Colina, Descalvado, Dumont, Fernando Prestes, Guaira, Guaraci, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Pradópolis, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São José da Bela Vista, São Simão, Sertãozinho, Severínea, Taquaritinga, Terra Roxa e Viradouro, totalizando 41 (quarenta e uma);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Ituverava e 1º, 5º e 6º Distritos Policiais de Ribeirão Preto, totalizando 4 (quatro);

4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas);

5. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas);

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto;

7. 3 (três) à Cadeia Pública de Franca;

VIII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 33 (trinta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Ourinhos e Tupã, totalizando 6 (seis);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Avaí, Bariri, Barra Bonita, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Igaraçú do Tietê, Ipauçu, Lutécia, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Pirajuí, Pompéia, Promissão, Reginópolis, Rinópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Vera Cruz, totalizando 25 (vinte e cinco);

3. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Bauru;

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins;

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Catanduva;

b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 7 (sete);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bilac, Birigui, Buritama, Cardoso, Castilho, Coroados, Estrela D'Oeste, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ilha Solteira, Indiaporã, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Meridiano, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Urupês e Valparaiso, totalizando 33 (trinta e três);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 3º Distrito Policial de Araçatuba e 3º e 4º Distritos Policiais de São José do Rio Preto, totalizando 3 (três);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto;

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Catanduva;

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:

a) 6 (seis) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Santos e São Vicente, totalizando 5 (cinco);

b) 60 (sessenta) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Guarujá, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruibe e Sete Barras, totalizando 15 (quinze);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barra do Turvo, 1º Distrito Policial de Cubatão, 1º Distrito Policial de Jacupiranga, 2º e 3º Distritos Policiais de Praia Grande, 5º e 7º Distritos Policiais de Santos e 1º e 2º Distritos Policiais de São Vicente, totalizando 9 (nove);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Santos;

5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Arquivos e Registros Criminais de Santos;

6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Santos;

7. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, totalizando 4 (quatro);

8. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Santos e São Vicente, totalizando 25 (vinte e cinco);

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Itapeva e Itu, totalizando 2 (duas);

b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Angatuba, Apiaí, Buri, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guapiara, Iperó, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarutaiá, Taquarituba, Tatuí, Tejupá, Tietê e Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro);

3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 2º Distrito Policial de Itapetininga e 1º Distrito Policial de Ipirajú, totalizando 2 (dois);

4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba;

5. 3 (três) à Cadeia Pública de Itu;

6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Itapeva;

XII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 22 (vinte e duas) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau e Presidente Prudente, totalizando 4 (quatro);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Irapurú, Lucélia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista, totalizando 18 (dezoito);

XIII - no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento;

XIV - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XV - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XVI - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD: 4 (quatro) de Encaregado de Equipe, destinadas à 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de Capturas.". (NR)

(*) Revogado pelo Decreto nº 58.423, de 2 de outubro de 2012

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação, reclassificação ou extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2000

MÁRIO COVAS


ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744 , de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO - DEMACRO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Delegacia de Polícia de:
Santa Isabel	Chefe de Equipe	1

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER - 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
São José dos Campos e Taubaté	Chefe de Equipe	2
Cadeia Pública 8	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
São José dos Campos	Encarregado de Equipe	4
Taubaté	Encarregado de Equipe	8
Cadeia Pública 8	Encarregado de Equipe	4
Delegacia de Polícia de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena,Paraibuna, Queluz, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Sebastião e Ubatuba	Encarregado de Equipe	18

ANEXO III
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 2 - CAMPINAS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Piracicaba	Chefe de Equipe	4
Cadeia Pública 9 e 11	Chefe de Equipe	2
Cadeia Pública de:
Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí	Encarregado de Equipe	12
Piracicaba	Encarregado de Equipe	7
Cadeia Pública 9 e 11	Encarregado de Equipe	8
Delegacia de Polícia de:
Águas da Prata, Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Brotas, Caconde, Capivari, Casa Branca, Elias Fausto, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itupeva, Leme, Limeira, Lindóia,Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pedreira, Piracaia, Pirassununga, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, Tambaú e Vargem Grande do Sul	Encarregado de Equipe	34

ANEXO IV
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER - 3 – RIBEIRÃO PRETO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de: Franca e Ribeirão Preto	Chefe de Equipe	2
Cadeia Pública 12	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Franca	Encarregado de Equipe	3
Ribeirão Preto	Encarregado de Equipe	4
Cadeia Pública 12	Encarregado de Equipe	4
Delegacia de Polícia de: Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Barretos, Batatais, Bebedouro, Cajobi, Cajuru, Colina, Cravinhos, Descalvado, Dourado, Guaira, Guara, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joquim da Barra, São José da Bela Vista, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro	Encarregado de Equipe	43


ANEXO V
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Bauru, Marília e Presidente Prudente	Chefe de Equipe	3
Cadeia Pública de:retificação abaixo
Bauru	Encarregado de Equipe	3
Presidente Prudente	Encarregado de Equipe	4
Marília	Encarregado de Equipe	5
Delegacia de Polícia de: Adamantina, Agudos, Álvares Machado, Assis, Avaí, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bernardino de Campos, Cabrália Paulista, Cafelândia,Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Chavantes, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Echaporã, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Ibirarema, Iepê, Igaraçú do Tietê, Indiana, Ipauçu, Irapuru, Jaú, Junqueirópolis, Lençóis Paulista, Lins, Lucélia, Lutécia, Maracai, Martinópolis, Mirante do Paranapanema,Monte Castelo Oriente, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piquerobi,Pirajuí, Pirapozinho, Piratininga, Pompéia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Rosana, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz	Encarregado de Equipe	74

ANEXO V

Cadeia Pública de:

Leia-se: Piquerobi,


ANEXO VI
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER - 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Araçatuba, Catanduva e São José do
Rio Preto.	Chefe de Equipe	3
Cadeia Pública de:
Araçatuba	Encarregado de Equipe	3
Catanduva e São José do Rio Preto	Encarregado de Equipe	8
Delegacia de Polícia de:
Andradina, Ariranha, Avanhandava,Bilac,
Birigui, Cedral, Estrela D'Oeste,
Fernandópolis, General Salgado,Guaraçaí,
Guarani D'Oeste, Guararapes, Ibirá, Ilha
Solteira, Indiaporã, Jales, José Bonifácio,
Lavínia, Macaubal, Mirandópolis, Mirassol,
Monte Aprazível, Nhandeara, Nova
Granada, Novo Horizonte, Palmeira
D'Oeste, Paulo de Faria, Penápolis,
Pereira Barreto, Santa Adélia, Santa Fé
do Sul, Tanabi, Três Fronteiras, Urupês,
Valparaiso e Votuporanga.	Encarregado de Equipe	36

ANEXO VII
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER – 6 – SANTOS

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Guarujá, Praia Grande, Santos e São
Vicente	Chefe de Equipe	4
Cadeia Pública 10	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Guarujá e São Vicente	Encarregado de Equipe	6
Praia Grande e Santos	Encarregado de Equipe	10
Cadeia Pública 10	Encarregado de Equipe	4
Delegacia de Polícia de:
Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão,
Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga,
Juquiá, Miracatu, Pariquera Açu, Peruíbe,
Registro, Sete Barras, 1º Distrito Policial
de Itanhaém e 2.º Distrito Policial de
Santos	Encarregado de Equipe	15

ANEXO VIII
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER - 7 - SOROCABA

UNIDADE A QUE SE DESTINA	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	QUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1
Cadeia Pública de:
Itapeva, Itu, Sorocaba e Cadeia Pública 13	Chefe de Equipe	4
Cadeia Pública de:
Itu	Encarregado de Equipe	3
Itapeva	Encarregado de Equipe	4
Sorocaba	Encarregado de Equipe	5
Cadeia Pública 13	Encarregado de Equipe	4
Delegacia de Polícia de:
Águas de Santa Bárbara, Alumínio,
Angatuba, Araçariguama, Avaré,
Botucatu, Capão Bonito, Capela do Alto,
Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas,
Guareí, Iperó, Itapetininga, Itaporanga,
Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista,
Manduri, Paranapanema, Piedade, Piraju,
Porangaba, Porto Feliz, Ribeira, Salto,
Salto do Pirapora, São Manoel,São Miguel
Arcanjo, São Roque, Taquarituba, Tatuí,
Tietê e Votorantim.	Encarregado de Equipe	34

ANEXO IX
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Assistência Policial do Departamento	Chefe de Equipe	1	28.973, de 04.10.88

ANEXO X
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.744, de 09 de março de 2000
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER

UNIDADE EXTINTA	FUNÇÃO EXTINTA	QUANTIDADE	DECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Cadeia Pública de:retificação abaixo
Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista,
Campinas, Franca, Guarujá, Itú,
Jundiaí, Marília, Piracicaba, Praia
Grande, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Santos, São José
dos Campos,São José do Rio Preto,
São Vicente, Sorocaba e Taubaté	Chefe de Equipe	19	28.973, de 04.10.88
Catanduva e Itapeva	Chefe de Equipe	2	41.175, de 24.09.96
Cadeia Pública 8, 9 e 10	Chefe de Equipe	3	42.257, de 24.09.97
Cadeia Pública de:
Araçatuba, Bauru e Franca	Encarregado de Equipe	9	28.973, de 04.10.88
Bragança Paulista,Campinas,Jundiaí,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
São José dos Campos e São José
do Rio Preto.	Encarregado de Equipe	28	28.973, de 04.10.88
Catanduva e Itapeva	Encarregado de Equipe	8	41.175, de 24.09.96
Marília, Praia Grande, Santos e
Sorocaba	Encarregado de Equipe	20	28.973, de 04.10.88
Piracicaba	Encarregado de Equipe	7	28.973, de 04.10.88
Taubaté	Encarregado de Equipe	8	28.973, de 04.10.88
Cadeia Pública 8, 9 e 10	Encarregado de Equipe	12	42.257, de 24.09.97
Delegacias de Polícia de:
Adamantina, Águas da Prata, Agudos,
Altinópolis, Álvares Machado,
Americana, Américo Brasiliense,
Amparo, Angatuba, Aparecida,
Araraquara, Araras, Ariranha, Avanhandava, Andradina, Assis,
Atibaia, Avaí, Avaré, Bananal,
Batatais, Bilac, Birigui, Bariri, Barra
Bonita, Barretos,Bastos,Bebedouro,
Bernardino de Campos, Botucatu,
Brotas, Cabrália Paulista, Caçapava,
Cachoeira Paulista, Caconde,
Cafelândia, Cajobi, Cajuru, Campos
do Jordão, Campos Novos Paulista,
Cananéia, Cândido Mota, Capão
Bonito, Capivari, Caraguatuba,
Casa Branca, Catanduva, Cedral,
Cerqueira Cesár, Chavantes, Colina,
Conchas, Cravinhos, Cruzeiro,
Cubatão, Cunha, Descalvado, Dóis
Córregos, Dourado, Dracena,
Duartina, Echaporã, Eldorado
Paulista, Espírito Santo do Pinhal,
Estrela D'Oeste, Fernandópolis,
Flora Rica, Flórida Paulista, Gália,
Garça, General Salgado, Getulina,
Guaíra, Guara, Guarani D'Oeste,
Guaraçaí, Guararapes,Guaratinguetá,
Guariba, Guarujá, Herculândia,
Ibirarema, Ibitinga, Igaraçú do Tietê,
Igarapava, Iguape, Indaiatuba,
Indiana, Indiaporã, Ipauçú,
Iracemápolis, Itapetininga, Itapeva,
Itapira, Itápolis, Itaporanga, Itararé,
Itatiba, Itatinga, Ituverava,Jaborandi,
Jaboticabal, Jacareí, Jacupiranga,
Jales,Jardinópolis,Jaú,José Bonifácio,
Junqueirópolis, Juquiá, Laranjal
Paulista, Lavínia, Leme, Lençóis
Paulista, Limeira, Lins, Lorena,
Lucélia, Lutécia, Manduri, Maracaí,
Martinópolis, Matão, Miguelópolis,
Miracatu, Mirandópolis, Mirante
do Paranapanema, Mirassol,
Mococa, Mogi Mirim, Mogi Guaçú,
Monte Alto, Monte Aprazível,Monte
Azul Paulista, Monte Castelo,
Nhandeara, Nova Granada, Novo
Horizonte, Olímpia, Oriente,
Orlândia, Osvaldo Cruz, Ourinhos,
Ouro Verde, Pacaembú, Palmeira
D'Oeste,Palmital,Paraguaçu Paulista,
Paraibuna,Pariquera Açú, Paulo de
Faria, Pederneiras, Pedregulho,
Pedreiras,Penápolis,Pereira Barreto,
Peruíbe, Piedade,Piquerobi,Piracaia,
Piraju, Pirajuí, Pirapozinho,
Pirassununga, Piratininga, Pitangueiras, Pompéia, Porto Feliz,Porto Ferreira, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Promissão, Quatá, Queluz, Rancharia, Regente Feijó, Registro, Ribeira, Ribeirão Bonito, Rinópolis, Rio Claro, Salto, Salto Grande, Salto de Pirapora, Santa Adélia, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santa Isabel, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Bento do Sapucaí, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo,São Manoel, São Miguel Arcanjo, São
Pedro, São Pedro do Turvo, São Ro-
que, São Sebastião,Sertãozinho, Sete
Barras, Tambaú, Tanabi,Taquaritinga,
Taquarituba, Tatuí, Teodoro Sampaio,
Tietê, Tupã, Tupi Paulista, Ubatuba,
Urupês, Valparaíso, Vargem Grande
do Sul, Vera Cruz, Viradouro,
Votorantim, Votuporanga, l.º Distrito
Policial de Itanhaém e 2.º Distrito
Policial de Santos.	Encarregado de Equipe	226	28.973, de 04.10.88
Presidente Alves	Encarregado de Equipe	1	33.416, de 26.06.91
Águas de Santa Bárbara, Alumínio,
Araçariguama, Bertioga, Cajati,
Capela do Alto,Cesário Lange,Elias
Fausto, Euclides da Cunha Paulista,
Guareí, Hortolândia, Ibirá, Iepê,Ilha
Solteira, Iperó,Ipuã,Irapuru,Itapeva,
Lindóia, Macaubal, Panorama,
Paranapanema, Porangaba, Rincão,
Rosana, Santa Ernestina, Santa
Gertrudes e Três Fronteiras.	Encarregado de Equipe	28	41.175, de 24.09.96

ANEXO X

Inclua-se:

Cadeia Pública de: Aparecida