GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 46.517, de 28 de janeiro de 2002

Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, já desativado, está sendo utilizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, mediante permissão de uso autorizada pelo Decreto nº 41.583, de 7 de fevereiro de 1997,


    Decreta:

    Artigo 1º - Fica extinto o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, organizado pelo Decreto nº 50.912, de 25 de novembro de 1968.

    Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XVI do artigo 8º do Decreto nº 40.082, de 15 de maio de 1995.

    Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2002

    GERALDO ALCKMIN


Publicado em: 29/01/2002
Atualizado em: 27/05/2003 11:40

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