Legislação

Decreto nº 59.182, de 14 de maio de 2013

Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com base no estabelecido pelo artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 ,

Decreta:

Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, ficam caracterizadas como específicas da classe de Médico, as funções constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto, bem como as respectivas quantidades e unidades a que se destinam.

Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 .

Artigo 3º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Artigo único - Dos pagamentos da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, serão deduzidas as importâncias já percebidas a esse título na forma do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 59.182, de 14 de maio de 2013

Identificação e quantificação das funções "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, específicas da classe de Médico

Nível Hierárquico	Função "Pro Labore"	Unidade a que se destina		Estrutura organizacional do IAMSPE (legislação)
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Alergia e Imunologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Imunologia	do Serviço de Alergia e Imunologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Patologia Médica e Experimental	do Serviço de Anatomia Patológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II
Chefe de Saúde II	3	Seção de Anestesias para Cirurgias e Urgência (3 turnos)	do Serviço de Anestesiologia	Decreto 35841/1992 Artigo 4º inciso II e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	3	Seção de Anestesias para Cirurgias Eletivas (3 turnos)	do Serviço de Anestesiologia	Decreto 35841/1992 Artigo 4º inciso III e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Complementação de Diagnóstico	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Cirurgia Gastroenterológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Proctologia	do Serviço de Cirurgia Gastroenterológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Cirurgia Geral	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Cirurgia Endócrina	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Cirurgia Plástica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Cirurgia Torácica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Cirurgia Vascular Periférica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Clínica Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Dermatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Imunização	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Endocrinologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Gastroenterologia Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Complementação Diagnóstica	do Serviço de Gastroenterologia Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso III
Chefe de Saúde II	3	Seção de Diagnóstico e Terapêutica (3 turnos)	do Serviço de Geriatria e Crônicos	Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	3	Seção de Geriatria Preventiva (3 turnos)	do Serviço de Geriatria e Crônicos	Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso III e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	2	Seção de Hospital-Dia (2 turnos)	do Serviço de Geriatria e Crônicos	Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso IV e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	1	Seção de Ginecologia	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Obstetrícia	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Hematologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Nefrologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Hemodinâmica e Diálise Peritoneal	do Serviço de Nefrologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso III
Chefe de Saúde II	2	Seção de Banco de Leite Humano (2 turnos)	do Serviço de Neonatologia	Decreto 39270/1994 Artigo 1º e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II	1	Seção de Puericultura, Diagnóstico e Tratamento	do Serviço de Neonatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Neurocirurgia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Eletrodiagnóstico	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Oftalmo-Pediatria	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Ortopedia	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Traumatologia	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Otorrinolaringologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Tratamento	do Serviço de Pediatria Cirúrgica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Doenças Metabólicas e Digestivas	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Doenças do Aparelho Cardio-Respiratório e Renal	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Psiquiatria	do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Radio-Biologia	do Serviço de Radioisotopia Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Radiodiagnostico	do Serviço de Radiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Métodos Especializados	do Serviço de Reumatologia	Decreto 35481/1992 Artigo 7º inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Reumatologia	Decreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III
Chefe de Saúde II	1	Seção de Enfermaria	do Serviço de Terapia Intensiva	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 110 inciso II
Chefe de Saúde II	1	Seção de Diagnóstico e Terapêutica	do Serviço de Urologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II
Chefe de Saúde II	2	Seção de Assistência Médica ao Servidor (2 turnos)	do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho	Decreto 35841/1992 Artigo 2º inciso IV e Decreto 58367/2012
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Clínica Médica	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Doenças Transmissíveis	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Terapia Intensiva	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Alergia e Imunologia	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Pediatria Clínica	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Neonatologia	da Divisão de Clínicas Gerais	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Geriatria e Crônicos	da Divisão de Clínicas Gerais	Decreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "c" item 1
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Reumatologia	da Divisão de Clínicas Gerais	Decreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "c" item 2
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cardiologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Dermatologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Endocrinologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Gastroenterologia Clínica	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Nefrologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Neurologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Oftalmologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Otorrinolaringologia	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	da Divisão de Clínicas Especializadas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cirurgia Gastroenterológica	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cirurgia Geral	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cirurgia Plástica	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cirurgia Torácica	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Cirurgia Vascular Periférica	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Neurocirurgia	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Ortopedia e Traumatologia	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Pediatria Cirúrgica	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Urologia	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Anestesiologia	da Divisão de Clínicas Cirúrgicas	Decreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "b" item 1
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Anatomia Patológica	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Radioisotopia Clínica	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Radiologia	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Hematologia	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Medicina Física	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Hemoterapia	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Radioterapia e Oncologia	da Divisão de Serviços Complementares	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Administração do Ambulatório	da Divisão de Serviços Diversos	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Assistência Domiciliar	da Divisão de Serviços Diversos	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Emergência	da Divisão de Serviços Diversos	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Medicina Social	da Divisão de Serviços Diversos	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço de Arquivo Médico e Estatística	da Divisão Técnica	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 270
Diretor Técnico de Saúde I	1	Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho	do Centro de Recursos Humanos	Decreto nº 35.841/1992 Artigo 1º - Inciso I
Diretor Técnico de Saúde I	15	Centros de Assistência Médico-Ambulatorial	do Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial	Decreto nº 22.384/1984 - artigo 2º
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Clínicas Gerais	do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Clínicas Especializadas	do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Clínicas Cirúrgicas	do Hospital do Serviçor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Serviços Complementares	do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Serviços Diversos	do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão Técnica	do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II	1	Divisão de Procedimentos de Convênios	do Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 447
Diretor Técnico de Saúde III	1	Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" (**) Excluído pelo Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 (art.1º)*	Diretoria do IAMSPE	Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 1ºe 85
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (1) (2 turnos)	do Serviço de Administração do Ambulatório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (2) (2 turnos)	do Serviço de Administração do Ambulatório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso III Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (3) (2 turnos)	do Serviço de Administração do Ambulatório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso IV Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (4) (2 turnos)	do Serviço de Administração do Ambulatório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso V Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (5)	do Serviço de Administração do Ambulatório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso VI
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Alergia e Imunologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Alergia e Imunologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Investigação Laboratorial	do Serviço de Alergia e Imunologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Patologia Cirúrgica e Citologia (2 turnos)	do Serviço de Anatomia Patológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia de Autópsias	do Serviço de Anatomia Patológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia Experimental	do Serviço de Anatomia Patológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor Zona Norte	do Serviço de Assistência Domiciliar	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso II
Encarregado de Saúde II	1	Setor Zona Sul	do Serviço de Assistência Domiciliar	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso III
Encarregado de Saúde II	1	Setor Zona Leste	do Serviço de Assistência Domiciliar	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso IV
Encarregado de Saúde II	1	Setor Zona Oeste	do Serviço de Assistência Domiciliar	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso V
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Eletrocardiografia e Vetocardiografia	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Hemodinâmica e de Fenomecanocardiografia	do Serviço de Cardiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cirurgia Gastroenterológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Gastroenterológica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Geral	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cirurgia Plástica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Plástica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Ambulatório	do Serviço de Cirurgia Torácica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Torácica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Cirurgia Vascular Periférica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Cirurgia Vascular Periférica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Clínica Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Enfermaria (2 turnos)	do Serviço de Clínica Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Dermatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Dermatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Laboratório	do Serviço de Dermatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "a" Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Endoscopia e Provas Funcionais	do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Vacinação	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Soro Terapia	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Doenças Transmissíveis	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	3	Setor Clínico (3 turnos)	do Serviço de Emergência	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	3	Setor Cirúrgico (3 turnos)	do Serviço de Emergência	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso III e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Traumatologia (2 turnos)	do Serviço de Emergência	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso IV e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	3	Setor de Pediatria (3 turnos)	do Serviço de Emergência	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso V e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Endocrinologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Endocrinologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Gastroenterologia Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Gastroenterologia Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	3	Setor de Ambulatório (3 turnos)	do Serviço de Geriatria e Crônicos	Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	3	Setor de Enfermaria (3 turnos)	do Serviço de Geriatria e Crônicos	Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia Mamária	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Colposcopia e Oncologia	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Planejamento Familiar	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Esterilidade	do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Hematologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Hematologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Transfusões (2 turnos)	do Serviço de Hemoterapia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Imunologia	do Serviço de Hemoterapia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso III
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Liofilização e Fracionamento	do Serviço de Hemoterapia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso IV
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Reabilitação	do Serviço de Medicina Física	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 213 inciso II
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Medicina Preventiva	do Serviço de Medicina Social	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso II
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Medicina do Trabalho	do Serviço de Medicina Social	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso III
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Ambulatório	do Serviço de Nefrologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Nefrologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Prematuros	do Serviço de Neonatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Recém-nascidos normais (2 turnos)	do Serviço de Neonatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Recém-nascidos Patológicos	do Serviço de Neonatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Neurocirurgia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Neurocirurgia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Eletroencefalografia	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Eletromiografia e Reoencefalografia	do Serviço de Neurologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Neuro-Oftalmologia e Glaucoma	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia Córnea	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia de Retina	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "e"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Motricidade ocular	do Serviço de Oftalmologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Patologia de Coluna	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Cirurgia de Mão	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Sequelas de Paralisias Ortopédicas	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "e"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Ambulatório	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Ortopedia e Traumatologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Otoneurologia	do Serviço de Otorrinolaringologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Oncologia Cérvico Facial	do Serviço de Otorrinolaringologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Otorrinolaringologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	2	Setor Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Otorrinolaringologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Pediatria Cirúrgica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Pediatria Cirúrgica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Gastroenterologia	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Endocrinologia	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Emergência	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Cardiologia	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Pneumologia	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Nefrologia	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Ambulatório	do Serviço de Pediatria Clínica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Psiquiatria Infantil	do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Psicoterapia de Grupo e Psicodrama	do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Mapeamento e Captação	do Serviço de Radioisotopia Clinica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Fluxos	Do Serviço de Radioisotopia Clinica	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Aparelho Digestivo e Urológico (2 turnos)	do Serviço de Radiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor Ósseo e Neuro- radiológico	do Serviço de Radiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Aparelho Cardio-Pulmonar	do Serviço de Radiologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Radioterapia	do Serviço de Radioterapia e Oncologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso II
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Oncologia	do Serviço de Radioterapia e Oncologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso III
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Reumatologia	Decreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Reumatologia	Decreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II	2	Setor de Ambulatório (2 turnos)	do Serviço de Urologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II	1	Setor de Enfermaria	do Serviço de Urologia	Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "b"
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde	2	Equipe Técnica de Medicina e Enfermagem do Trabalho (2 turnos)	do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho	Decreto 35841/1992 Artigo 2º inciso III e Decreto 58367/2012

Publicado em: 15/05/2013

Atualizado em: 25/11/2015 08:57