GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Decreto nº 50.540, de 17 de fevereiro de 2006 |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica |
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Renascer, inscrito no CNPJ nº 66.842.485/0001-79, com sede no Município de Itu. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006 GERALDO ALCKMIN |
Publicado em: 18/02/2006 |
| Atualizado em: 20/02/2006 14:59 |
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