Revoga os Decretos nº 9.713, de 19 de abril de 1977, e nº 19.941, de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO3) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados:

I - o Decreto nº 9.713, de 19 de abril de 1977;

II - o Decreto nº 19.941, de 19 de novembro de 1982.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS