Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis situados no Município de Cordeirópolis, necessários às obras de remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Rio Claro - Trecho Cordeirópolis

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras do remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Rio Claro - Trecho Cordeirópolis, configurado nas plantas cadastrais nº 003-RC-01-01-S a nº 003-RC-01-04-S, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações, a saber:

I - Planta Cadastral nº 003-RC-01-01-S, que consta pertencer a Espolio de Egon Uhlmann: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=244738,9527 e N=7512135,4222), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,00m até o ponto "2" de coordenadas (E=244735,9140 e N=7512125,8951), confrontando neste trecho com propriedade de Leandro Brás Alves; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 118,47m até o ponto "3" de coordenadas (E=244614,3207 e N=7512162,8553), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10m até o ponto "4" de coordenadas (E=244617,3239 e N=7512172,4031), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 118,47m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 1.273,21m²;

II - Planta Cadastral nº 003-RC-01-02-S, que consta pertencer a Leandro Brás Alves: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=244938,9909 e N=7512071,5647), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,26m até o ponto "2" de coordenadas (E=244933,7500 e N=7512062,7400), confrontando neste trecho com propriedade de DIP Industria e Comércio de Pisos Ltda.; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 207,69m até o ponto "3" de coordenadas (E=244735,9140 e N=7512125,8951), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10m até o ponto "4" de coordenadas (E=244738,9527 e N=7512135,4222), confrontando neste trecho com propriedade de Espolio de Egon Uhlmann; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 210,00m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 2.061,32m²;

III - Planta Cadastral nº 003-RC-01-03-S, que consta pertencer a DIP Industria e Comércio de Pisos Ltda.: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=245007,8525 e N=7512051,5400), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,09m até o ponto "2" de coordenadas (E=245003,7329 e N=7512042,3249), confrontando neste trecho com propriedade de Luis Zonta; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 72,89m até o ponto "3" de coordenadas (E=244935,7500e N=7512062,7400), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10,26m até o ponto "4" de coordenadas (E=244938,9909 e N=7512071,5647), confrontando neste trecho com propriedade de Leandro Brás Alves; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 71,73m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 720,81m²;

IV - Planta Cadastral nº 003-RC-01-04-S, que consta pertencer a Luis Zonta: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=245103,0915 e N=7512023,5266), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,00m até o ponto "2" de coordenadas (E=245100,2696 e N=7512013,9330), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 100,62m até o ponto "3" de coordenadas (E=245003,7329 e N=7512042,3249), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10,09m até o ponto "4" de coordenadas (E=245007,8525 e N=7512051,5400), confrontando neste trecho com propriedade de DIP Industria e Comercio de Pisos Ltda.; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 99,27m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 999,66m².

Artigo 2º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2004

GERALDO ALCKMIN