Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teodoro Sampaio - Apae, inscrita no CNPJ nº 57.318.826/0001-10, com sede em Teodoro Sampaio/SP.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN