GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas


CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,


    Decreta:

    Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

    Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

    Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

    I - nome do servidor;

    II - dados da cédula de identidade;

    III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

    Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2006

    CLÁUDIO LEMBO


    ANEXO I

    a que se refere o artigo 1º do

    Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006

    CARGO-FUNÇÃO/ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
    OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIFATIMA APARECIDA MENDES8.668.578QSAAQSE
    ATENDENTE2N.E.SQC-IIIROSMARI DONEGA9.957.166-3QCCQSS
    AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIVALDIR DA SILVA GOMES9.627.440-2QCCQSS
    AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICANível ICAPCTSQC-IIIAPARECIDA ELIZANA CAVALCANTI18.614.452QSMAQSS
    OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICANível IICAPCTSQC-IIIPAULO CÉSAR LIMA PADILHA20.499.241QSMAQSS
    AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICANível IICAPCTSQC-IIIELOANE CRISTINA DE PAIVA SILVA16.978.909QSMAQSS
    AGENTE ADMINISTRATIVO3N.I.SQF-IILUZIA BENEDITA DA ROSA PEREIRA5.853.649QSEADSQSERT
    OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIELOÍZA TROMBINI6.311.560QSEADSQCC
    ANEXO II

    a que se refere o artigo 2º do

    Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006

    CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
    OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIADAIR DO ROSÁRIO BARBOSA13.594.914EXONERAÇÃO (DOE 30-7-96)QSEQSAA
    ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IVALÉRIA DA CONCEIÇÃO MAIA14.332.991EXONERAÇÃO (DOE 16/6/98)QCCQSEADS
    ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IOSWALDO TONELLO5.036.794EXONERAÇÃO (DOE 20/11/98)QCCQSEADS
    ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IBENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA6.233.805-5EXONERAÇÃO (DOE 24/2/2000)QCCQSEADS
    ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA11CSQC-IODRANOEL DE CAMPOS2.490.872EXONERAÇÃO (DOE 24/11/83)QCCQSEADS
    ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA11CSQC-IMARIA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA4.772.809EXONERAÇÃO (DOE 27/4/90)QCCQSEADS
    ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA11CSQC-ICARLOS JOSE AREIAS MORENO GARCETE11.143-MREEXONERAÇÃO (DOE 08/12/2006)QCCQSEADS
    DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO18CSQC-IROBERTO FERREIRA13.309.880EXONERAÇÃO (DOE 18/12/2002)QCCQPGE

Publicado em: 29/12/2006
Atualizado em: 03/01/2007 16:15

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