Transfere as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidas as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 49.775, de 15 de julho de 2005 , 1 (um) cargo de Enfermeiro, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, provido por Vanalice Paulino, R.G. n° 25.729.796-0, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde transferido, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 3° - Fica excluído do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n° 49.775, de 15 de julho de 2005, 1 (um) cargo de Enfermeiro, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, vago em decorrência do falecimento de Luis Fernando Guanabara Santiago, R.G. n° 7.464.838-X, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária transferido, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.

Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação da função-atividade, no que se refere ao seu preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos dos artigos 3° e 4°, a 15 de julho de 2005.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2005

CLÁUDIO LEMBO


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 50.231, de 10 de novembro de 2005

FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
ASSISTENTE SOCIAL	1	N.U.	SQF-II	MARIA DA GRAÇA KACHAN	6.401.409	QSEADS	QSS
ASSISTENTE SOCIAL	1	N.U.	SQF-II	MARIA MADALENA VENDRAME	7.860.302	QSEADS	QSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQF-II	JURACI ZAMPIERI RODRIGUES	5.921.681	QSEADS	QSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQF-II	ADEMAR DOS ANJOS BRANDÃO FILHO	29.194.706-2	QSEADS	QPGE