Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área descrita e caracterizada na planta cadastral de código n° DE-SPD112255-112.113-129-D03/001 e no memorial descritivo constante dos autos do Processo ARTESP nº 40.791/20, necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, área essa que consta pertencer a Aparecido José di Santo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.565.598,773296m e E=770.689,140624m, azimute 142º33'42” e distância de 66,17m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.565.546,231335m e E=770.729,367702m, azimute 149º46'29” e distância de 9,75m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.565.537,810375m e E=770.734,273771m, azimute 158º19'41” e distância de 10,53m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.565.528,020161m e E=770.738,164208m, azimute 163º47'23” e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.565.519,350876m e E=770.740,684539m, azimute 171º48'24” e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.565.510,658270m e E=770.741,936114m, azimute 178º55'24” e distância de 8,87m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.565.501,785434m e E=770.742,102861m, azimute 187º58'40” e distância de 11,82m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.565.490,080595m e E=770.740,462471m, azimute 196º57'30” e distância de 11,41m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.565.479,170379m e E=770.737,135550m, azimute 202º29'06” e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.565.473,753379m e E=770.734,893406m, azimute 208º48'18” e distância de 7,67m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.565.467,029525m e E=770.731,196190m, azimute 213º44'26” e distância de 7,02m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.565.461,189617m e E=770.727,295469m, azimute 220º38'24” e distância de 8,79m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.565.454,519966m e E=770.721,570820m, azimute 227º34'27” e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.565.448,595582m e E=770.715,088640m, azimute 234º25'40” e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.565.443,514807m e E=770.707,984633m, azimute 239º55'24” e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.565.440,589000m e E=770.702,932612m, azimute 244º29'20” e distância de 5,85m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.565.438,069921m e E=770.697,653864m, azimute 250º10'29” e distância de 8,77m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.565.435,095664m e E=770.689,403933m, azimute 255º52'51” e distância de 5,92m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.565.433,650429m e E=770.683,658297m, azimute 260º21'54” e distância de 5,78m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.565.432,683590m e E=770.677,963120m, azimute 266º05'54” e distância de 8,79m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.565.432,085295m e E=770.669,190861m, azimute 273º18'55” e distância de 18,83m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.565.433,174239m e E=770.650,393063m, azimute 274º48'25” e distância de 5,43m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.565.433,629157m e E=770.644,983399m, azimute 268º51'56” e distância de 14,39m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.565.433,344332m e E=770.630,600246m, azimute 264º40'48” e distância de 6,72m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.565.432,721423m e E=770.623,910849m, azimute 262º14'56” e distância de 7,49m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.565.431,711209m e E=770.616,489085m, azimute 260º05'47” e distância de 12,70m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.565.429,526816m e E=770.603,977911m, azimute 255º00'23” e distância de 11,46m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.565.426,562941m e E=770.592,911670m, azimute 248º45'22” e distância de 4,20m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.565.425,041202m e E=770.588,997305m, azimute 244º55'32” e distância de 7,13m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.565.422,020444m e E=770.582,541180m, azimute 243º12'34” e distância de 7,56m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.565.418,611271m e E=770.575,789398m, azimute 239º01'04” e distância de 10,79m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.565.413,056178m e E=770.566,537636m, azimute 235º10'37” e distância de 8,31m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.565.408,311574m e E=770.559,716881m, azimute 231º28'23” e distância de 10,52m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.565.401,757112m e E=770.551,484775m, azimute 34º48'43” e distância de 64,79m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=7.565.454,953005m e E=770.588,473246m, azimute 74º27'41” e distância de 41,79m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=7.565.466,147495m e E=770.628,734246m, azimute 74º31'03” e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=7.565.467,522373m e E=770.633,697767m, azimute 69º00'35” e distância de 3,07m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=7.565.468,621973m e E=770.636,563780m, azimute 64º05'11” e distância de 2,78m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=7.565.469,836153m e E=770.639,062786m, azimute 59º54'19” e distância de 3,06m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=7.565.471,370123m e E=770.641,709586m, azimute 57º42'26” e distância de 1,97m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=7.565.472,421636m e E=770.643,373387m, azimute 53º46'10” e distância de 1,99m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=7.565.473,600492m e E=770.644,982281m, azimute 52º44'37” e distância de 2,49m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=7.565.475,106950m e E=770.646,962917m, azimute 47º15'12” e distância de 2,24m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=7.565.476,627223m e E=770.648,607736m, azimute 43º39'00” e distância de 2,73m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=7.565.478,599231m e E=770.650,488941m, azimute 42º26'58” e distância de 2,30m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=7.565.480,297557m e E=770.652,042411m, azimute 33º15'29” e distância de 71,29m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=7.565.539,908473m e E=770.691,136849m, azimute 27º31'51” e distância de 3,92m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=7.565.543,386572m e E=770.692,949816m, azimute 25º28'44” e distância de 2,78m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=7.565.545,893700m e E=770.694,144520m, azimute 21º46'48” e distância de 2,03m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=7.565.547,774731m e E=770.694,896121m, azimute 18º43'26” e distância de 2,44m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=7.565.550,086078m e E=770.695,679541m, azimute 14º18'50” e distância de 4,43m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=7.565.554,380935m e E=770.696,775403m, azimute 4º06'57” e distância de 4,47m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=7.565.558,842068m e E=770.697,096416m, azimute 357º42'22” e distância de 5,05m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=7.565.563,887774m e E=770.696,894307m, azimute 351º24'31” e distância de 5,44m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=7.565.569,267682m e E=770.696,081489m, azimute 343º36'59” e distância de 4,25m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=7.565.573,343380m e E=770.694,883219m, azimute 338º37'30” e distância de 4,92m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=7.565.577,923559m e E=770.693,090566m, azimute 331º39'53” e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=7.565.581,872874m e E=770.690,960930m, azimute 326º40'50” e distância de 4,53m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=7.565.585,655594m e E=770.688,474302m, azimute 324º02'03” e distância de 4,35m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=7.565.589,179794m e E=770.685,917019m, azimute 339º46'42” e distância de 3,43m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=7.565.592,398380m e E=770.684,731437m, azimute 34º40'10” e distância de 7,75m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 10.999,57m² (dez mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados).

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas neste artigo e não abrange imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público.

Artigo 2° - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2020

JOÃO DORIA