Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado de São Paulo,

Decreta:

Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Anexo II do Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 , e o Decreto nº 69.180, de 18 de dezembro de 2024 .

TARCÍSIO DE FREITAS

ANEXO

a que se refere o artigo 1º deste decreto

Denominação do Emprego	Quantidade
I- Empregos em Comissão (A+B)	84
A- Empregos em Comissão	56
Assessor I	7
Assessor II	9
Assessor III	6
Assessor IV	6
Chefe da Consultoria Jurídica	1
Chefe de Gabinete	1
Coordenador	2
Gerente	10
Superintendente	5
Supervisor	9
B- Empregos em Extinção na Vacância	28
Assistente Técnico de Previdência Complementar	10
Assistente Técnico de Previdência Complementar I	9
Assistente Técnico de Previdência Complementar II	7
Assistente Técnico de Previdência Complementar III	2
II - Empregos do Quadro Permanente	56
Analista Contábil	4
Analista de Comunicação e Relacionamento	11
Analista de Gestão	23
Analista de Investimentos	6
Analista de Tecnologia	8
Analista Jurídico	4
TOTAL DE EMPREGOS I + II	140