Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, constantes do quadro C, Orçamento da Seguridade Social e Fiscal, aprovado pela Lei n.º 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2001

GERALDO ALCKMIN



QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Valores em R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			416.801.611
1100.00.00	RECEITA TRIBUTÁRIA		600.500
1120.00.00	TAXAS	600.500
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		6.010.019
1310.00.00	RECEITAS IMOBILIÁRIAS	700.000
1320.00.00	RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS	10
1390.00.00	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS	5.310.009
1500.00.00	RECEITA INDUSTRIAL		10
1520.00.00	RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	10
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		40.800.010
1690.00.00	DEMAIS SERVIÇOS	40.800.010
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		369.391.072
1910.00.00	MULTAS E JUROS DE MORA	150.694.999
1920.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	205.596.050
1930.00.00	RECEITA DA DÍVIDA ATIVA	10
1990.00.00	RECEITAS DIVERSAS	13.100.013
2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL			73.860.029
2100.00.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO		54.000.009
2110.00.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS	9
2120.00.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS	54.000.000
2200.00.00	ALIENAÇÃO DE BENS		20
2210.00.00	ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS	10
2220.00.00	ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS	10
2400.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		19.860.000
2470.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	19.860.000
TOTAL				490.661.640

QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Valores em R$1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			51.155.060
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		240.008
1390.00.00	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS	240.008
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		45.756.000
1650.00.00	SERVIÇOS HOSPITALARES	45.755.999
1690.00.00	DEMAIS SERVIÇOS	1
1700.00.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		5.000.000
1720.00.00	TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	10
1760.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	4.999.990
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		159.052
1920.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	159.040
1990.00.00	RECEITAS DIVERSAS	12
2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL			442.463
2400.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		442.463
2420.00.00	TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	442.453
2470.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	10
TOTAL				51.597.523