Dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.

TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, cujo tema será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"”.

(*) Nova Redação dada pelo Decreto nº 68.019, de 11 de outubro de 2023 (art. 1º):

Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS