Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3° - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 46.887, de 03 de julho de 2002, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, preenchida por Sueli Severino de Figueiredo, R.G. n° 17.448.760, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Artigo 4° - Fica excluída do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n° 46.887, de 03 de julho de 2002, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, vago em decorrência da dispensa de Valmir da Silva Rodrigues, R.G. n° 21.266.730, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.

Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos artigos 3° e 4°, a 3 de julho de 2002.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.538, de 27 de dezembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF	E.V.	SQC/ SQF	OCUPANTE	R.G.	DO	PARA
Auxiliar de Serviços	1	N.E.	SQF-II	Otilia da Rocha Martins	13 314 241 3	QSJDC	QSSP
Auxiliar de Serviços	1	N.E.	SQF-II	Solange Pereira Nogueira da Silva	13.718.804	QSEP	QSERT
Médico	1	N.U.	SQF-II	Natalia Tamiko Sekiguchi	5.026.509	QSS	QSERT
Cirurgião Dentista	1	N.U.	SQC-III	Iranir Bastos Gomes	14.803.832	QSSP	QSAP
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQF-II	Ana Luiza Visnadi Constantino Stevanelli	20.650.043	QSS	QSAP
Enfermeiro	1	N.U.	SQC-III	Marco Rogerio Colati	23.157.241-4	QSS	QSAP
Ascensorista	2	N.E.	SQC-III	Wilma Ismael	3.388.089-X	QSGGE	QSS
Auxiliar de Serviços	1	N.E.	SQF-II	Maria Aparecida Moll Môra	8.105.088	QSGGE	QSS
Agente Administrativo	3	N.I.	SQF-II	Luciene Ventura da Costa Taran	9.791.355-8	QSGGE	QSS
Executivo Público I	1	C.E.	SQC-III	Reynaldo de Lucca Portella	3.556.475	QSGGE	QSS
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQF-II	Marlene da Silva Pulga	11.621.109-X	QSAP	QPGE
Pesquisador Cientif-co V	-	-	SQC-III	Leo Zimback	7.890.278	QSAA	QSMA
Pesquisador Científico V	-	-	SQC-III	Márcio Rossi	9.822.130	QSAA	QSMA
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQC-III	Luciano Renato Gonçalves	23.003.119-5	QSAA	QSGGE

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.538, de 27 de dezembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF	E.V	SQC/ SQF	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQF-II	Valdelice Garcia	12.432.892	Dispensa (Doe de 19/10/95)	QPGE	QSAP
Oficial Administrativo	2	N.I.	SQC-III	William Cezar Barbosa da Silva	22.908.908-4	Exoneração (Doe de 17.11.95)	QSGGE	QSAA
Pesquisador Cientifico I	-	-	SQC-III	-	-	Cargo criado pelo artigo 2° da Lei Complementar n° 335, de 22 de dezembro de 1983	QSMA	QSAA
Pesquisador Cientifico I	-	-	SQC-III	-	-	Cargo criado pelo artigo 2° da Lei Complementar n° 335, de 22 de dezembro de 1983	QSMA	QSAA